19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0861318-14.2024.8.20.5001 AUTOR(A): MARIA SHIRLEY JORGE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA RÉU: Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos planilha única de cálculos do valor correspondente, feita preferencialmente por meio da calculadora judicial disponível no site do TJ/RN, devendo conter: -Valores recebidos e devidos; -Descontos obrigatórios; -Data base da atualização monetária; -Valor principal corrigido (sem os juros); -Valor total com os juros; -Número total de meses do RRA utilizados para aferição do IRPF. - Regime aplicável aos cálculos (de caixa ou competência) Ressalte-se que a planilha consolidada da dívida deve respeitar o teto que define a competência dos Juizados Especiais Fazendários quando do ajuizamento da ação.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:08

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:01

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0861318-14.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARIA SHIRLEY JORGE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos ficha financeira e funcional atualizadas.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:28

Conclusos para despacho
08/07/2025 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:55

Juntada de diligência
02/07/2025 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 10:41

Recebidos os autos
14/04/2025 10:41

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:36

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 23:04

Conclusos para julgamento
26/11/2024 22:39

Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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