22/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 00:01

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0830342-24.2024.8.20.5001 Autor(a): MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de execução visando obter o pagamento dos juros e correção monetária do salário de dezembro de 2018 e 13º (décimo terceiro) salário do referido ano.

Compulsando os autos, verifico que os cálculos foram elaborados em desacordo com a sentença, visto que apenas levou em consideração a data de início dos juros, ou seja, quando a obrigação deveria ter sido cumprida, mas não observou a data final, que é a mesma de quando os valores foram adimplidos, administrativamente, pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Isto posto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente uma nova planilha contendo a aludida informação, bem como obedecendo os parâmetros definidos na sentença.

Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Não cumpridos os direcionamentos, os autos serão remetidos à COJUD para verificação e elaboração dos cálculos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.
27/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0830342-24.2024.8.20.5001 Exequente: MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 17:38

Processo Reativado
07/05/2025 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:15

Recebidos os autos
23/04/2025 13:15

Juntada de intimação de pauta
03/02/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 04:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:46

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:39

Declarada decadência ou prescrição
06/09/2024 11:08

Conclusos para julgamento
03/09/2024 07:50

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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