15/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 00:07

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 06:44

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816559-43.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MARIA PAULINA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por MARIA PAULINA DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S/A., tendo este Juízo determinado a realização da perícia contábil necessária ao deslinde do feito, diante do excesso de execução alegado pelo embargante em sua impugnação.

O devedor, por seu patrono, diz em sua petição de ID 158127996, que discorda com o valor da proposta de honorários apresentada pelo perito, sendo o mesmo excessivo para perícia de pouca complexidade o valor estipulado seja arbitrado em conformidade com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. É o relatório.

Decido.

Nos moldes do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver no “decisum” impugnado obscuridade, omissão, quanto a ponto sobre o qual deveria o julgador ou tribunal se manifestar, ou mesmo contradição.

Compulsando os autos, verifica-se que a insurgência do devedor, volta-se contra os honorários cobrados para a realização da perícia.

Sem maiores delongas, entendo que o pedido do devedor não merece prosperar.

Cumpre ressaltar que, como regra geral, o Código de Processo Civil atribuiu o adiantamento dos honorários do perito à parte que requereu a produção da prova ou, pelo autor, quando pleiteada por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

Entretanto, é do impugnante o ônus de arcar com o custeio da prova pericial, objetivando comprovar a existência do alegado excesso, sob pena de presumirem-se corretos os valores indicados pelo credor.

Em contrapartida, caso apurado o excesso, o impugnante será beneficiado.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de ID 158127996.

Intimem-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 06:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 08:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:08

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 05/08/2025 23:59.
21/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816559-43.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARIA PAULINA DA SILVA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Parte Ré: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais sob ID 157190471, apresentando os quesitos e indicando, caso desejem, assistente para acompanhar a perícia, devendo a parte demandada, em igual prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos, conforme despacho ID 150096898.

Mossoró/RN, 11 de julho de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
11/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816559-43.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MARIA PAULINA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO O(a) executado(a), por seu patrono, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução nos termos expostos no evento de ID 146290487.

Diante disso, NOMEIO a Sra.

MICHELE ARAÚJO DA SILVA, contadora, inscrita no CRC/RN 008671-0, inscrita no CPF/MF *12.***.*52-24, email: [email protected] para realizar a perícia contábil necessária ao deslinde do feito, intimando-a para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como indicar proposta de honorários; Aceito o encargo e apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, apresentando os quesitos e indicando, caso desejem, assistente para acompanhar a perícia, devendo a parte demandada, em igual prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos; Recolhidos os honorários, intime-se o(a) perito(a) para responder aos quesitos formulados pelas partes.

Como quesitos do juízo, formulo os seguintes: 1) Qual o saldo devedor obtido após a exclusão ou substituição dos índices e métodos de capitalização de juros e outros encargos, conforme dispositivo do título judicial - sentença e/ou acórdão? 2) A correção monetária foi realizada: índice, termos iniciais e finais, metodologia de cálculos, conforme determinado no no título judicial - sentença e/ou acórdão? 3) A partir dessas respostas, o laudo apresentado pelo(a) exequente (ID 142758146) está correto? 4) A partir dessas respostas, o laudo apresentado pelo(a) executado(a) (ID 145852867) está correto? Fixo o prazo de 15 dias, para entrega do laudo.

Feito isso, intimem-se as partes, por seus patronos, para manifestação, no prazo de 15 dias.

Fica autorizado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 08:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
09/05/2025 18:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816559-43.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MARIA PAULINA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO O(a) executado(a), por seu patrono, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução nos termos expostos no evento de ID 146290487.

Diante disso, NOMEIO a Sra.

MICHELE ARAÚJO DA SILVA, contadora, inscrita no CRC/RN 008671-0, inscrita no CPF/MF *12.***.*52-24, email: [email protected] para realizar a perícia contábil necessária ao deslinde do feito, intimando-a para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como indicar proposta de honorários; Aceito o encargo e apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, apresentando os quesitos e indicando, caso desejem, assistente para acompanhar a perícia, devendo a parte demandada, em igual prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos; Recolhidos os honorários, intime-se o(a) perito(a) para responder aos quesitos formulados pelas partes.

Como quesitos do juízo, formulo os seguintes: 1) Qual o saldo devedor obtido após a exclusão ou substituição dos índices e métodos de capitalização de juros e outros encargos, conforme dispositivo do título judicial - sentença e/ou acórdão? 2) A correção monetária foi realizada: índice, termos iniciais e finais, metodologia de cálculos, conforme determinado no no título judicial - sentença e/ou acórdão? 3) A partir dessas respostas, o laudo apresentado pelo(a) exequente (ID 142758146) está correto? 4) A partir dessas respostas, o laudo apresentado pelo(a) executado(a) (ID 145852867) está correto? Fixo o prazo de 15 dias, para entrega do laudo.

Feito isso, intimem-se as partes, por seus patronos, para manifestação, no prazo de 15 dias.

Fica autorizado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/05/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:32

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816559-43.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MARIA PAULINA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO: Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC.

Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC.

Intimem-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
21/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 08:54

Processo Reativado
12/02/2025 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 08:14

Juntada de termo
07/03/2023 13:25

Juntada de termo
05/12/2022 08:33

Recebidos os autos
05/12/2022 08:33

Juntada de intimação de pauta
19/08/2022 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
19/08/2022 03:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 01:54

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 06:22

Expedição de Certidão.
23/07/2022 13:22

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/07/2022 23:59.
27/06/2022 09:50

Juntada de Petição de apelação
17/06/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2022 07:49

Conclusos para julgamento
08/04/2022 06:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 08:59

Conclusos para despacho
25/01/2022 08:58

Expedição de Certidão.
25/01/2022 04:34

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 24/01/2022 23:59.
29/11/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 08:46

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 11/11/2021 23:59.
14/10/2021 05:33

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 13/10/2021 23:59.
06/10/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:37

Conclusos para decisão
16/09/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:20

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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