12/09/2025 09:31

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:36

Decorrido prazo de JERFFERSON DO NASCIMENTO SILVA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 20:26

Juntada de diligência
11/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:50

Suspensão Condicional do Processo
23/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MOREIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MOREIRA em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801517-29.2022.8.20.5102 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Polo Ativo: MPRN - 02ª Promotoria Ceará-Mirim e outros Polo Passivo: JERFFERSON DO NASCIMENTO SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, considerando a sentença de ID nº 136730247, INTIME-SE o beneficiado, através de seu advogado, para inicial o cumprimento das condições, em 10 (dez) dias.

JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2025 03:36

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MOREIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MOREIRA em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
21/11/2024 16:41

Suspensão Condicional do Processo
07/11/2024 16:56

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:56

Audiência Preliminar realizada para 07/11/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
07/11/2024 16:56

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
06/11/2024 11:35

Juntada de Petição de procuração
23/10/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 17:03

Juntada de diligência
21/10/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:28

Juntada de diligência
02/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:21

Audiência Preliminar designada para 07/11/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
07/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:41

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:38

Audiência Preliminar realizada para 06/06/2024 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
06/06/2024 17:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
06/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 16:08

Juntada de diligência
11/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:26

Audiência preliminar designada para 06/06/2024 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
30/01/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:53

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:02

Declarada incompetência
20/04/2023 16:04

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 01:20

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Ceará-Mirim em 24/03/2023 23:59.
26/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2022 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
31/05/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 02:36

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Ceará-Mirim em 12/05/2022 23:59.
08/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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