31/01/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:22

Processo Reativado
17/06/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 12:02

Processo Reativado
14/06/2024 11:38

Outras Decisões
22/01/2024 18:09

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 06:18

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/10/2023 10:21

Transitado em Julgado em 11/10/2023
05/10/2023 08:21

Decorrido prazo de GABRIEL DE AZEVEDO SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:06

Decorrido prazo de GABRIEL DE AZEVEDO SANTOS em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:46

Decorrido prazo de Eduardo Paoliello em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:47

Decorrido prazo de Eduardo Paoliello em 29/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800965-70.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIAS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que figuram como exequentes CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIAS e RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES e como executado BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, para cumprimento de Sentença de id. 79634237.

Inicialmente, foi proferida sentença em processo de n.º 0801983-63.2021.8.20.5100 (id. 79634237) julgando procedente os pedidos autorais, declarando a inexistência do débito objeto da lide, condenando o banco ao pagamento dá restituição dos descontos realizados, na sua forma simples e o pagamento de danos morais.

A parte exequente apresentou petição de Cumprimento de sentença, especificando a tabela de liquidação dos cálculos para execução, no valor de R$ 11.658,26 (id. 79634229).

Mediante Despacho, a parte executada foi devidamente intimada para realizar o pagamento voluntário (id. 79649667) Compulsando os autos do processo n.º 0801983-63.2021.8.20.5100, verifica-se que o executado realizou o pagamento voluntário no importante de R$ 11.658,26 (id. 79782849) e R$ 313,64 (id. 80906201) .

Posteriormente, os exequentes apresentaram requerimento para a liberação de valores. (id. 81297877 e 81977100) Expedidos alvarás: I – R$ 10.738,36 e R$ 292,53 em favor do autor.(id. 81696101 e 86858425) II – R$ 1.233,47 e R$ 29,24 em favor do advogado. (id. 81696103 e 86858424) Mediante a duplicidade de requerimentos de cumprimento de sentença, as partes foram intimadas para apresentar esclarecimentos (id. 102175794) A parte autora relatou que, em virtude de interposição de apelação nos autos principais, e a remessa dos autos à instância superior, bem como a necessidade e urgência de receber tais valores, já reconhecidos e depositados em juízo, explica-se a duplicidade apontada.

Por fim, tendo o ato do cumprimento de sentença alcançado sua finalidade, requer o arquivando do feito definitivamente.

A parte exequente, manifestou-se pela extinção do cumprimento de sentença e a consequente baixa do processo (id. 103970515) É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Com efeito, execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; (…).

No presente caso, em razão do pagamento, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito.

ANTE O EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Custas e honorários na forma da sentença de id. 79634237.

Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

P.

R.

I.

C.

Transitado em julgado, certifique-se, e, em seguida, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 23:48

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:16

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 10:12

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800965-70.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIAS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E S P A C H O Em consulta ao Pje, identifiquei nos autos do Processo n°0801983-63.2021.8.20.5100, no qual foi proferida Sentença, (id.76531970) em 12/01/2022, contra a qual foi interposto Recurso de Apelação (id. 78517446), que restou provida por meio de Acórdão.

Após, a parte autora opôs Embargos de Declaração, em virtude da não majoração dos honorários sucumbenciais, o qual foi acolhido em Acórdão de id. 91921485.

Ademais, constatei que a fase de cumprimento de sentença nos referidos autos teve inicio em 21/11/2022.

Pois bem, diante do exposto, e adentrando no presente processo n°0800965-70.2022.8.20.5100, identifico que o mesmo foi iniciado com petição (id. 79634229) requerendo o cumprimento da sentença (id.76531970) em 15/03/2022, de forma autônoma, porém, tal pratica não é mais adotada pelo atual CPC, e razão pela qual estão em curso duplicidade de requerimentos de cumprimento referentes à mesma obrigação.

Assim, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a duplicidade relatada.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito
10/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:45

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIAS em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIAS em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:34

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
06/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:52

Expedição de Alvará.
03/05/2022 11:51

Expedição de Alvará.
25/04/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:28

Conclusos para decisão
17/03/2022 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:30

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808128-41.2023.8.20.0000

Deubra Costa Silva Bossa

Alesat Combustiveis S.A.

Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0800352-30.2022.8.20.5139

Jose Ubiratam da Silva

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Jose Francisco Benicio de Macedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2022 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0808128-41.2023.8.20.0000

Alesat Combustiveis S.A.

Jefferson Batista Bossa

Advogado: Wlademir Soares Capistrano

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800137-08.2023.8.20.5143

Rubenilda Vieira da Silva

Zurich Santander Brasil Seguros S.A.

Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0820883-32.2023.8.20.5001

A J da Silva Material de Construcao

Banco Volvo (Brasil) S.A

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/04/2023 19:57

Exibir Processo