24/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:36

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:19

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 08:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:54

Expedição de Ofício.
18/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 21:07

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:20

Desentranhado o documento
06/06/2024 16:43

Expedição de Ofício.
09/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 02:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
01/09/2023 13:30

Publicado Intimação em 25/08/2023.
01/09/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
01/09/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
01/09/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 09:13

Publicado Intimação em 25/08/2023.
28/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 06:41

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 06:35

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0800352-30.2022.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE UBIRATAM DA SILVA REU: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:58

Publicado Intimação em 17/07/2023.
19/07/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800352-30.2022.8.20.5139 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE UBIRATAM DA SILVA Réu: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação de id 102876186.

FLORÂNIA/RN, 13 de julho de 2023.

WANDERLEY BEZERRA DE ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/07/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:01

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:23

Publicado Intimação em 13/09/2022.
16/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
11/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 00:24

Publicado Citação em 18/07/2022.
15/07/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
02/05/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:52

Juntada de custas
28/04/2022 18:49

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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