14/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MEDEIROS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 09:13

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 15:30

Outras Decisões
10/03/2025 19:45

Conclusos para despacho
09/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
04/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0802156-73.2025.8.20.5124 Parte Autora: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS Parte Ré: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não cumpriu em sua integralidade o despacho retro (ID 134623929), anexando correspondência que não é capaz de comprovar o seu domicílio.

Ressalto, mais uma vez, que o documento apto a comprovar residência é aquele que possui vinculação com o imóvel, o que deve ser feito, por exemplo, por meio de comprovante de energia, água, telefone fixo, IPTU, etc. Sendo assim, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho retro, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se.

Após, conclusos para despacho inicial.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
25/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0802156-73.2025.8.20.5124 Parte Autora: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS Parte Ré: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito em favor da autora, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria Judiciária promover as alterações necessárias no caderno processual.

Concedo as benesses da justiça gratuita na forma do art. 99 do CPC, pois presentes elementos que evidenciam os pressupostos necessários à sua concessão, na medida em que a parte requerente apresentou o comprovante de sua renda (ID 142426626) demonstrado a escassez de recursos para o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Analisando os autos, verifico que a parte autora não promoveu a juntada de comprovante de residência adequado para a propositura da ação, uma vez que o que acompanha a exordial é datado de maio de 2024 (ID 142426602), porquanto desatualizado, documento é indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC.

Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de realizar a juntada de comprovante de residência atual e em seu nome, vinculado ao imóvel (contas de água, energia ou telefone fixo), ou, se em nome de terceiro, apresentar também declaração de residência na forma da Lei n. 7.115/1983; Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Caso contrário, para sentença de extinção. Intime-se.

Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
14/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO DE MEDEIROS.
11/02/2025 19:46

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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