24/04/2025 09:48

Juntada de Certidão vistos em correição
05/02/2025 03:06

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802631-06.2022.8.20.5101 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO, JACKSON DANTAS REU: ANTONIO MEDEIROS NETO, LEILA MEDEIROS BRANDAO FLORENCIO, MARCONI MEDEIROS BRANDAO DESPACHO Aguarde-se o julgamento dos autos nº 0800100-44.2022.8.20.5101, em trâmite neste juízo, a fim de verificar a regularidade contratual do arrendamento discutido.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
03/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800100-44.2022.8.20.5101
17/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:16

Juntada de ato ordinatório
17/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:58

Publicado Intimação em 27/05/2024.
05/12/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/11/2024 08:43

Publicado Intimação em 04/09/2024.
27/11/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802631-06.2022.8.20.5101 AUTOR: ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO, JACKSON DANTAS REU: ANTONIO MEDEIROS NETO, LEILA MEDEIROS BRANDAO FLORENCIO, MARCONI MEDEIROS BRANDAO DECISÃO I - BREVE RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANTÔNIO MEDEIROS NETO e outros em face do Despacho de ID 108701781, que determinou a intimação pessoal do demandado para desocupar o imóvel.

Os embargantes afirmam, em suma, que: a) Foram as parte intimadas, através do Despacho retro, para, em dez (10) dias, desocupar o imóvel situado à Rua Maria Hildete de Araújo, nº 20, no município de Timbaúba dos Batistas/RN, sob pena de sua desocupação forçada. b) Entretanto, Excelência, dada máxima vênia, acredita-se que este juízo equivocou-se, o que é perfeitamente compreensível tendo em vista a alta leva de processos que tramitam nesta vara; vários deles, certamente, com o mesmo assunto tratado nesta demanda. c) Com efeito, os Requeridos desconhecem completamente sobre qualquer imóvel localizado no endereço acima citado por este ilustre juízo.

Ressalta-se que a presente demanda trata de controvérsia sobre a posse do Sítio Riacho da Timbaúba (ou Fechado), localizado no município de Serra Negra do Norte/RN; d) Por oportuno, observa-se que o despacho judicial no qual está contida a ordem de desocupação possui claro cunho decisório, quando ordena os Requeridos a desocuparem o imóvel, muito embora a única decisão, propriamente dita, que fora proferida nestes autos sob o Id. 91783852, NÃO CONCEDEU A TUTELA LIMINAR aos Requerentes.

Por fim, a parte embargante requereu o acolhimento dos presentes embargos de declaração para: que se reveja o pronunciamento judicial, corrigindo o erro material apontado, mormente haver risco de possível contradição com decisum prévio (não só deste processo, como também daquele proferido nos autos do Processo nº 0800100-44.2022.8.20.5101).

A parte embargada manifestou-se no ID 123244600. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, assim como para corrigir erro material no julgado.

Analisando a petição inicial de ID 82534881, percebo que o imóvel da presente ação é o Riacho da Timbaúba, mas conhecida por Fechado, localizada no município de Serra Negra do Norte/RN.

No despacho de ID 108701781, percebo que foi determinada a desocupação do imóvel localizado na Rua Maria Hildete de Araújo, nº 20, no município de Timbaúba dos Batistas-RN.

Ocorre que, analisando a petição inicial, bem como a réplica, não percebo nenhum pleito acerca do imóvel localizado no endereço citado no parágrafo acima, identificando-se erro material no despacho citado.

Com isso, entendo pelo acolhimento e provimentos dos embargos declaratórios.

III - CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço e dou provimento aos embargos declaratórios apresentados pela parte demandada no ID 121985877.

Portanto, torno SEM EFEITO o despacho de ID 108701781.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN, na data da assinatura digital.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:15

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802631-06.2022.8.20.5101 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo Ativo: ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO e outros Polo Passivo: ANTONIO MEDEIROS NETO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi apresentado recurso de embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º).

CAICÓ, 23 de maio de 2024.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
23/05/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:08

Juntada de diligência
20/05/2024 16:55

Juntada de diligência
20/05/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:52

Juntada de diligência
13/03/2024 09:29

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:29

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:29

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:30

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:57

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0802631-06.2022.8.20.5101 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO, JACKSON DANTAS REU: ANTONIO MEDEIROS NETO, LEILA MEDEIROS BRANDAO FLORENCIO, MARCONI MEDEIROS BRANDAO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo de 15 dias (30 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre preliminar(es)/documento(s) apresentado(a)(s) na contestação (ID 97074077).

O presente ato foi elaborado e assinado por PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO.
09/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 11:12

Audiência conciliação realizada para 28/02/2023 11:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.
28/02/2023 11:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 11:00, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
24/02/2023 03:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/02/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/02/2023 10:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2023 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2023 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:49

Audiência conciliação designada para 28/02/2023 11:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.
19/12/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/11/2022 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2022 11:59

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:40

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/07/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:37

Declarada incompetência
15/06/2022 11:01

Conclusos para decisão
13/06/2022 18:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/06/2022 18:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/06/2022 15:07

Juntada de custas
13/06/2022 15:04

Juntada de custas
10/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:23

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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