20/03/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:16

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 16:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
20/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0800098-12.2025.8.20.9000 AGRAVANTE: LEIDIANE JACOME DE OLIVEIRA, VAGNER JACOB DE FREITAS Advogado(s): JOSE POLICARPO DANTAS NETO AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, MARCELO LINHARES DA SILVA AUTORIDADE: JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Advogado(s): Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DECISÃO Agravo de Instrumento interposto por LEIDIANE JACOME DE OLIVEIRA e outro, nos autos do mandado de segurança impetrado em desfavor do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS (processo nº 0800162-52.2025.8.20.5110), objetivando reformar a decisão do Juiz de Direito da Vara Única de Alexandria, que indeferiu o pedido liminar.

Depois de defender suas razões, pugnaram pela antecipação da tutela recursal e, no mérito, pelo provimento do recurso.

Em seguida, os agravantes apresentaram petição requerendo a desistência do recurso.

Relatado.

Decido.

Um dos requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos é a inexistência de fato impeditivo do direito de recorrer.

São fatos impeditivos do direito de recorrer os seguintes: a) a desistência do recurso; b) a desistência da ação; c) o reconhecimento jurídico do pedido; e d) a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.

Há pedido expresso formulado pela parte agravante de desistência (ID 29234844).

Segundo o art. 998 do CPC a desistência do recurso poderá ocorrer a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido.

Homologo o pedido de desistência.

Adotar as providências necessárias.

Publique-se.

Natal, 7 de fevereiro de 2025.

Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte Relatora
18/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:49

Prejudicado o recurso LEIDIANE JACOME DE OLIVEIRA, VAGNER JACOB DE FREITAS
07/02/2025 17:49

Homologada a Desistência do Recurso
07/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 22:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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