TJRN - 0841041-11.2023.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 11:31
Juntada de Petição de comunicações
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16/09/2025 01:02
Publicado Intimação em 16/09/2025.
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16/09/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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16/09/2025 00:46
Publicado Intimação em 16/09/2025.
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16/09/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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12/09/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 12:32
Julgado procedente o pedido
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07/08/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 09:50
Juntada de Petição de alegações finais
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06/08/2025 02:17
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0841041-11.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: RECORRENTE: MARIA CLARA DO NASCIMENTO GUEDES Réu: RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Recebo a inicial.
Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.
Do contrário se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.
Ato contínuo, cite-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade ré deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.
Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.
Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação e, na defesa, sendo suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, fica, desde já, intimada a parte autora, sucessivamente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.
Fica a Secretaria autorizada, desde já, a adotar todos os andamentos necessários e autorizados pela Portaria nº 001/2023 – SUJEFP.
Após o decurso de todos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/08/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:04
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 12:32
Conclusos para despacho
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14/04/2025 11:13
Recebidos os autos
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14/04/2025 11:13
Juntada de intimação de pauta
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24/10/2023 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/10/2023 07:39
Expedição de Certidão.
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07/10/2023 07:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59.
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13/09/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 13:29
Juntada de ato ordinatório
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13/09/2023 07:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
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27/08/2023 04:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 03:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 23:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 23:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 23:07
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 22:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
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16/08/2023 14:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/08/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 12:07
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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26/07/2023 14:35
Conclusos para despacho
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26/07/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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