29/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:28

Decorrido prazo de OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0801053-53.2023.8.20.5107 Promovente: OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Expeça-se ofício ao Diretor do Setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (com cópia da Sentença) para, no prazo de 10 dias, cumprir a obrigação de fazer fixada na decisão contida no ID 148288082 e Sentença do ID 113091763, transitada em julgado, consistente no enquadramento remuneratório (progressão) do autor OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA para a Classe C - padrão 07 em 20/11/2016, a Classe C - padrão 08 em 20/11/2018, a Classe D - padrão 09 em 20/11/2020 e a Classe D - padrão 10 em 20/11/2022.

Cumprida a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar seus cálculos até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Em seguida, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 30 dias, impugnar os cálculos do exequente, na forma do art. 535, caput e §2°, do CPC.

Havendo impugnação à execução, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, sobre ela se manifestar, retornando ao final os autos conclusos.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
08/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:34

Juntada de termo
08/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:59

Expedição de Ofício.
06/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:32

Outras Decisões
02/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:11

Recebidos os autos
01/04/2025 10:11

Juntada de intimação de pauta
20/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:27

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 07:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:40

Conclusos para julgamento
07/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:11

Conclusos para julgamento
19/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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