24/04/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:19

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:11

Decorrido prazo de YURI DE SOUSA PORTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:18

Decorrido prazo de YURI DE SOUSA PORTO em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:40

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 PROCESSO: 0802784-69.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: MIKARLA DA SILVA SOARES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, com base no pagamento/sequestro realizado, bem como na prestação de contas da parte exequente, verifica-se que houve o adimplemento integral da obrigação objeto da presente demanda.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pela parte devedora Sem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/90.

Sem custas, eis que não se comprovou má-fé.

Após, com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

APODI/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente consoante Lei n° 11.419/2006) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
25/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:48

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/02/2025.
06/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802784-69.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: MIKARLA DA SILVA SOARES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Juízo e Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

CERTIFICO, por fim, que intimo a parte autora/credora, por meio de seu advogado/defensor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a correta aplicação dos recursos e aquisição do tratamento médico/hospitalar, juntando nota fiscal e recibo, sob pena das sanções previstas em lei, inclusive responsabilização civil e criminal, na hipótese de malversação dos recursos públicos.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 21 de fevereiro de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
21/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:11

Juntada de termo
21/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:38

Decorrido prazo de YURI DE SOUSA PORTO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:22

Decorrido prazo de YURI DE SOUSA PORTO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:34

Decorrido prazo de MIKARLA DA SILVA SOARES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MIKARLA DA SILVA SOARES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:19

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 02:56

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802784-69.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários do fornecedor indicado na petição ID 140847076 (nome completo do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco, agência, conta bancária ou poupança e variação, em caso de poupança), objetivando a expedição de alvará judicial.

Apodi/RN, 11 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
11/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 07:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:34

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2025 23:44

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:46

Outras Decisões
19/11/2024 07:20

Decorrido prazo de MIKARLA DA SILVA SOARES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:20

Decorrido prazo de MIKARLA DA SILVA SOARES em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:32

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:48

Outras Decisões
10/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:49

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 12:43

Decorrido prazo de FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:15

Conclusos para julgamento
27/08/2024 10:54

Decorrido prazo de FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:10

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2024 03:26

Decorrido prazo de FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:23

Decorrido prazo de FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 06:20

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 05:35

Decorrido prazo de MIKARLA DA SILVA SOARES em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 08:05

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:30

Decorrido prazo de FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO em 01/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:06

Juntada de termo
16/02/2024 13:41

Juntada de informação
16/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:54

Conclusos para julgamento
29/11/2023 04:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:10

Decorrido prazo de FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:45

Decorrido prazo de FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO em 17/10/2023 23:59.
11/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 22:57

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:59

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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