03/05/2025 06:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO: 0802829-23.2025.8.20.5106 AUTOR: DELEON PEREIRA DA COSTA REU: Banco do Brasil S/A Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES – RN005553 Advogado do(a) AUTOR LAURA FIGUEIREDO DA MATA - MT20547/O Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Mossoró, 11/04/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/04/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:29

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:30

Homologada a Transação
11/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:50

Decorrido prazo de LAURA FIGUEIREDO DA MATA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 13:59

Juntada de Ofício
26/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:27

Juntada de Petição de procuração
17/02/2025 00:59

Publicado Citação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 CARTA DE CITAÇÃO Processo n.º 0802829-23.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: DELEON PEREIRA DA COSTA Parte Ré: BANCO DO BRASIL S/A A(O) Banco do Brasil S/A, por sua procuradoria De Ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, em decisão/despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, fica V.

Sa., INTIMADO (A), do inteiro teor da decisão de 142518979, que determina a exclusão do nome do autor do sistema de informação (SCR) do Banco Central do Brasil, com relação a anotação de "prejuízo/vencido em 10/2019", no valor de R$ 2.707,71, até ulterior deliberação.

Outrossim, também fica CITADO (A), para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, CONTESTAR a presente ação, apresentando as provas que deseja produzir, sob pena de confissão e revelia, ficando ciente de que não havendo defesa· presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente na exordial e que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa..

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, fica CONCEDIDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandada informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Mossoró/RN, 13 de fevereiro de 2025 MAGNA RUTH DIOGENES Analista Judiciário/Chefe de Unidade A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021023414327800000132903896 INICIAL - DELEON PEREIRA DA COSTA Petição 25021023414334800000132903897 DOCUMENTOS Documento de Identificação 25021023414344700000132905348 SCR-*10.***.*24-03-202411-21112024-122607225-74787567 Documento de Comprovação 25021023414354600000132905349 Decisão Decisão 25021110433644300000132943398 Intimação Intimação 25021110433644300000132943398
13/02/2025 13:44

Expedição de Ofício.
13/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:43

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 23:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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