TJRN - 0813482-65.2017.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 03 PROMOTORIA MOSSORO

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP

CNPJ: 17.382.449/0001-64

Advogados

MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA

OAB: 10702/RN

CPF *58.***.*04-89

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES

OAB: 4222/RN

CPF *30.***.*62-34

THOMAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB: 8517/RN

CPF *50.***.*34-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

STHEFANNY TALITA CABRAL DA SILVA LOPES

CPF *69.***.*87-90

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA

CPF *55.***.*94-31

ANTONIO JAIR DA SILVA

ROSINEIDE BATISTA OLIVEIRA

KLEYTON GODEIRO LEITE

VIVIANE SILVA DE MENDONCA

CPF *65.***.*23-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 00:17

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 17/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 06:05

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 11/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:40

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0813482-65.2017.8.20.5106 DESPACHO Considerando o teor da certidão de Id n. 156052530, determino que a secretaria proceda com a liberação do valor depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, a saber, R$ 1.000,000 ( um mil reais), acrescido dos valores que correspondem aos rendimentos, em favor da perita STHEFANNY TALITA CABRAL DA SILVA LOPES e, em seguida, intime a parte demandada, através do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento restante, através de transferência bancária, até completar os 50% (cinquenta por cento), nos moldes do despacho de Id n° 95507720.

    Cumpridas todas as diligências e após a apresentação do comprovante de pagamento pela parte demandada, arquivem-se os autos, já que o trânsito em julgado foi certificado em 16 de maio de 2025 (Id n. 151932623).

    Em caso de não pagamento pelo demandado, voltem-me conclusos os autos.

    Intimações e diligências de praxe.

    Cumpra-se.

    Mossoró-RN, data registrada abaixo.

    Kátia Cistina Guedes Dias Juíza de Direito

  • 01/07/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 00:35

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 10:14

    Juntada de despacho

  • 19/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/11/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 09:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/08/2024 04:05

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 05/08/2024 23:59.

  • 05/07/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 09:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/03/2024 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/02/2024 06:48

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 15/02/2024 23:59.

  • 11/01/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 12:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/12/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 05:41

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 26/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 11:29

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 17/11/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

  • 09/08/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 04/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 12/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2020 10:06

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 08:23

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 09:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2020 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 19:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/01/2019 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2019 16:34

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 08/01/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2018 12:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/11/2018 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2018 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2018 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2018 04:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 03ª Promotoria Mossoró em 21/06/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 15:37

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 10/05/2018 23:59:59.

  • 18/04/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 15:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 17/04/2018 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 09:13

    Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 04/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 12:03

    Declarada incompetência

  • 05/04/2018 09:57

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 13:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2018 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2018 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:22

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 06/03/2018 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2017 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2017 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2017 10:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2017 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2017 15:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/11/2017 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2017 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2017 16:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/11/2017 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2017 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2017 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2017 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2017 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2017 12:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/10/2017 10:46

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2017 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2017 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2017 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2017 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 14:36

    Audiência de justificação cancelada para 18/09/2017 15:00.

  • 12/09/2017 14:32

    Audiência de justificação designada para 05/10/2017 10:30.

  • 12/09/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2017 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2017 16:33

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 23/08/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 12:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2017 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 15:57

    Audiência de justificação designada para 18/09/2017 15:00.

  • 22/08/2017 14:14

    Audiência de justificação realizada para 17/08/2017 11:00.

  • 17/08/2017 10:40

    Juntada de Petição de procuração

  • 15/08/2017 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 15:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/08/2017 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2017 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2017 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2017 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2017 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2017 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2017 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2017 14:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2017 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 10:49

    Audiência de justificação designada para 17/08/2017 11:00.

  • 20/07/2017 13:00

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 18/07/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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