25/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:46

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:20

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 09:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:11

Audiência Instrução realizada conduzida por 19/02/2025 08:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
19/02/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
19/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:03

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:37

Juntada de diligência
18/02/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSE EGUIMAR DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:48

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:47

Decorrido prazo de Defensoria Pública de Currais Novos em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:47

Decorrido prazo de 13º Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos/RN em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:27

Juntada de diligência
12/02/2025 04:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:58

Juntada de diligência
11/02/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:54

Juntada de diligência
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo n.º 0805899-55.2024.8.20.5600 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Após analisar a defesa (ID 142389429), recebo a presente representação, por estarem presentes os pressupostos processuais positivos e, ausentes os negativos, presentes ainda, as condições da ação, conforme já explicitado na decisão que determinou o envio dos autos à defesa, ressaltando, ainda, que não foi alegada matéria prejudicial de mérito na defesa em favor do(s) representado(s).

DISPOSITIVO. 2.

De acordo com as razões acima esposadas, recebo a representação e considerando que as garantias estabelecidas no Código de Processo Penal devem ser aplicadas ao presente procedimento, bem como em razão da inexistência de alegações meritórias na defesa prévia, considero que a(s) oitiva(s) do(a)(s) adolescente(s) ocorrerá(ão) após a coleta de prova testemunhal, razão pela qual aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.02.2025 às 8h30, devendo a Secretaria providenciar a intimação da(s) testemunha(s), representado(a)(s) e representante(s) legal(is), para o comparecimento na data indicada, de forma presencial (destaque-se que é obrigação da defesa técnica entrar em contato com o(s) representado(s) previamente, com o fim de garantir a defesa material). 3.

P.

Intimem-se, inclusive Defesa e Ministério Público.

Providenciar a juntada de certidão de antecedentes, caso não exista nos autos certidão expedida nos últimos 30 (trinta) dias.

Caso o(a)(s) representado(a)(s) esteja(m) internado(a)(s), oficiar requisitando a presença na audiência (presencial ou via remota).

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
10/02/2025 19:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 19:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 19:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 19:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 19:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:57

Audiência Instrução designada conduzida por 19/02/2025 08:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
10/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:22

Outras Decisões
10/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:39

Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
04/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 15:38

Juntada de diligência
11/12/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/12/2024 13:32

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:49

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/12/2024 09:26

Recebida a denúncia contra José Eguimar de Araújo
03/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição de denúncia
28/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 20:27

Decorrido prazo de JOSE EGUIMAR DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:15

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:33

Decorrido prazo de JOSE EGUIMAR DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:29

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 17:40

Juntada de diligência
14/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 13:24

Juntada de Ofício
14/11/2024 09:46

Juntada de Ofício
13/11/2024 21:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 19:55

Juntada de diligência
13/11/2024 13:43

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:24

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:15

Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher
13/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 20:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:20

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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