23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0806130-02.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCO EVANILDO ALVES DE SOUSA Réu: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a tese adotada no Tema 1300/STJ: Natal, 22 de setembro de 2025.

TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Chefe de Unidade / Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
12/05/2025 03:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 20:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 16:27

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0806130-02.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO EVANILDO ALVES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), determinou a suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Tendo em vista que a demanda está em fase probatória, cabendo decidir sobre as provas a serem produzidas e o ônus probatório, suspenda-se o processo até julgamento final pelo STJ.

Realizado o julgamento, intimem-se as partes a manifestarem-se acerca da tese estabelecida no prazo comum de 15 (quinze) dias e conclusos os autos para saneamento ou julgamento da lide.

Intimem-se as partes.

Natal/RN, 6 de maio de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:26

Decorrido prazo de Ré em 29/04/2025.
30/04/2025 02:06

Decorrido prazo de RAULINO SALES SOBRINHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:46

Decorrido prazo de RAULINO SALES SOBRINHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0806130-02.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCO EVANILDO ALVES DE SOUSA Réu: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir, informando os fatos controvertidos e justificando a necessidade de provas.

Natal, 15 de abril de 2025.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:56

Decorrido prazo de RAULINO SALES SOBRINHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:34

Decorrido prazo de RAULINO SALES SOBRINHO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/02/2025.
04/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de AGNES HELENA RODRIGUES SALES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:07

Decorrido prazo de AGNES HELENA RODRIGUES SALES em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo n.º 0806130-02.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO EVANILDO ALVES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, recebo-a.

Considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC/15), e tendo em vista que tal afirmação não é incompatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária.

Diante da ausência de interesse da parte autora na realização da audiência de conciliação, o que implica pouca chance de acordo e considerando que o princípio da eficiência não admite a prática de atos inúteis, deixo de aprazar audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para dizer se tem interesse em conciliar e apresentar proposta de acordo.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, SiscadPJ, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do CPC, com a nova redação da Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa ré cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A secretaria judiciária deverá enviar o código identificador do processo e fazer constar da citação que a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5 (cinco) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC/15 e que o prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal supra, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC/15).

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC/15).

Apresentada(s) defesa(s) e havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 350 do CPC/15, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré.

Não apresentada(s) defesa(s) ou decorrido o prazo concedido para réplica, intimem-se as partes a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir, informando os fatos controvertidos e justificando a necessidade de provas.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal/RN, 20 de fevereiro de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0806130-02.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO EVANILDO ALVES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para trazer o extrato da conta PASEP, documento essencial à instrução da causa e acessível ao autor, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 320 e 321 do CPC/15.

Após emenda da inicial, conclusos os autos para despacho.

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal, 4 de fevereiro de 2025.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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