05/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 14:43

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800106-41.2020.8.20.5127 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo Ativo: MPRN - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Polo Passivo: MUNICIPIO DE BODO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Vara Única da Comarca de Santana do Matos, Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 6 de fevereiro de 2025.

JO JUAN LIMA DA COSTA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
06/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 04:19

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:33

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 09:59

Conclusos para julgamento
19/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:49

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 26/10/2023 23:59.
19/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:38

Conclusos para decisão
08/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:21

Expedição de Certidão.
05/07/2022 07:21

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 04/07/2022 23:59.
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:21

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:08

Conclusos para despacho
15/03/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:45

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/08/2020 12:19

Conclusos para decisão
04/08/2020 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODO em 03/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 09:55

Conclusos para decisão
10/06/2020 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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