20/08/2025 08:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 11:36

Juntada de diligência
03/08/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 11:31

Juntada de diligência
26/06/2025 11:58

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:43

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 12:39

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0805595-73.2025.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: EDIFICIO STUDIO DA PRAIA REU: DOMENICO DI GIUSEPPE, TAIANE GIUSEPPINA DESPACHO EDIFICIO STUDIO DA PRAIA ajuizou a presente ação MONITÓRIA contra DOMENICO DI GIUSEPPE, TAIANE GIUSEPPINA.

Nos termos do art. 700 do CPC, é cabível a ação monitória para exigir o pagamento de quantia em dinheiro (inciso I), a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel (inciso II) e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (inciso III).

Assim, subsumindo-se a pretensão ora deduzida em uma das hipóteses acima elencadas, sendo o devedor pessoa capaz, estando a demanda baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo, considero adequada a via monitória.

Presentes os requisitos dos arts. 319, 320 e 700, § 2º do CPC, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação e pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas processuais, conforme preceitua o art. 701, § 1º do CPC.

Conste ainda do mandado que, nesse prazo de quinze dias, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória nos próprios autos (art. 702, CPC) ou requerer o parcelamento do débito (art. 701, § 5º, CPC) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de embargos monitórios, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, consoante art. 701, § 2º do CPC.

Interpostos embargos monitórios ou decorrido o prazo de embargos, tragam-me conclusos.

A Secretaria cumpra todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe.

Natal, 7 de fevereiro de 2025.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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