12/09/2025 00:15

Decorrido prazo de JAIME DE PAIVA FILHO em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 04:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:11

Outras Decisões
14/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:29

Conclusos para julgamento
19/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:30

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGES em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA UILENEIDE SALES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA UILENEIDE SALES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA UILENEIDE SALES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA UILENEIDE SALES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA UILENEIDE SALES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Processo nº: 0800132-64.2025.8.20.5159 DESPACHO I - Determino a Secretaria que proceda a intimação das partes, através de seu(s) advogado(s)/procurador(es), para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se têm provas adicionais a produzir, importando o silêncio destas em julgamento conforme o estado do processo.

II - Em caso afirmativo, especificá-las.

III – Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação ou com manifesto desinteresse na produção de provas, voltem-me conclusos para sentença.

IV – Cumpra-se.

Umarizal/RN, data da assinatura eletrônica.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE UMARIZAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-0800132-64.2025.8.20.5159 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO/PROMOVENTE/EXEQUENTE: MARIA UILENEIDE SALES DA SILVA POLO PASSIVO/PROMOVIDO/EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGES ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 01/2025 - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (DJe - Diário de Justiça Eletrônico - Ano 2025 Edição 548 - Código de rastreabilidade 000056755 - Edição disponibilizada em 27/02/2025) (APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO) DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito do Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal/RN, a Secretaria Judiciária INTIMARÁ o(a) Parte Promovente, através do(a)(s) ADVOGADO(A)(S), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

Umarizal/RN, data e hora do sistema.

Pedro Leonardo Ferreira dos Santos Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:13

Decorrido prazo de JAIME DE PAIVA FILHO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JAIME DE PAIVA FILHO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Processo: 0800132-64.2025.8.20.5159 REQUERENTE: MARIA UILENEIDE SALES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGES DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face do MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN A petição inicial preenche os requisitos exigidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil (aplicação subsidiária – art. 27 da Lei 12.153/2009).

Deixo para apreciar eventual pedido de justiça gratuita apenas na hipótese de interposição de recurso, uma vez que falta interesse de agir quanto a este pedido, em razão da inexistência de custas no primeiro grau dos Juizados Especiais (art. 54 da Lei 9.099/95 - aplicação subsidiária – art. 27 da Lei 12.153/2009).

Havendo recurso, fica desde já intimado para que apresente prova da sua insuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Embora possa existir autocomposição, deixo de marcar a audiência de conciliação, posto que: a) nos termos do art. 8º da Lei 12.153/2009, os representantes judiciais dos réus podem conciliar, transigir e desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais, desde que exista autorização normativa do respectivo ente público, sendo que, em relação ao MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES, inexiste comprovação de tal previsão legal; e b) é fato notório que o réu não realiza conciliação ou mediação nos processos em que atua.

Assim, proceda-se com a citação do promovido para, no prazo de 30 dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), apresentar contestação, bem como para que apresente, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (exigência do art. 9º da Lei 12.153/2009), devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo (havendo interesse de conciliação e comprovada a autorização normativa estabelecida pelo art. 8º da Lei 12.153/2009, determino que a Secretaria designe audiência de conciliação, para data próxima e desimpedida).

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC - aplicação subsidiária – art. 27 da Lei 12.153/2009); e II - havendo contestação, se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (ou algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC), este deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 350 do CPC - aplicação subsidiária – art. 27 da Lei 12.153/2009).

Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, promova-se a conclusão dos autos para o julgamento conforme o estado do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

RUTH ARAÚJO VIANA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
03/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:55

Outras Decisões
30/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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