17/07/2025 06:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 06:52

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES NETO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES NETO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803301-52.2024.8.20.5108 Promovente: ANTONIO MENDES NETO Promovido: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Vistos etc.

Diante das relevantes informações apresentadas no ID n. 154406176, tenho que se tornou inviável a retenção e posterior depósito pelo INSS, já que, em face da suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica, não mais haverá recursos a serem transferidos pela autarquia à instituição executada.

Diante disso, à parte autora remanesce a possibilidade de pleitear administrativamente os valores já descontados, através dos canais abertos no meu INSS, ou dar prosseguimento à presente execução, na qual se determinou a repetição em dobro do indébito, além de indenização por danos morais, e não a mera restituição simples, requerendo outras espécies de medidas expropriatórias diretas em face da instituição executada.

Dessarte, e considerando que o presente feito não pode ficar indefinidamente suspenso no aguardo de eventual retorno de cooperação técnica, sob pena de ofensa à principiologia que orienta o rito sumaríssimo (art. 2º da Lei n. 9.099/95), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros/RN, 13 de junho de 2025.

FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
13/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:24

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:48

Juntada de Ofício
27/05/2025 14:54

Juntada de Ofício
22/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:34

Juntada de documento de comprovação
20/05/2025 09:15

Expedição de Ofício.
19/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:17

Juntada de planilha de cálculos
15/05/2025 01:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:40

Decorrido prazo de DIANA MARIA CAVALCANTE DE SA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:40

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de DIANA MARIA CAVALCANTE DE SA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 07:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:55

Recebidos os autos
02/04/2025 11:55

Juntada de intimação de pauta
21/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 03:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:25

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:46

Juntada de carta
24/10/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 10:51

Juntada de carta
30/09/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 11:05

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:05

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 26/09/2024 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
26/09/2024 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
17/09/2024 11:52

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 07:20

Juntada de Ofício
29/08/2024 08:46

Juntada de carta
28/08/2024 12:53

Juntada de documento de comprovação
28/08/2024 11:03

Expedição de Ofício.
28/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 17:13

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:13

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 26/09/2024 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
27/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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