09/07/2025 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:26

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 11:34

Recebidos os autos
30/06/2025 11:34

Juntada de intimação
29/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:52

Recebidos os autos
19/05/2025 15:52

Juntada de despacho
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0802222-84.2023.8.20.5104 Apelante: Gilberto da Silva Sabino Advogado: Vitor Ramalho Rodrigues (OAB/RN 19.265) Apelante: Karlos Maykon Oliveira do Nascimento Advogada: Luana Jaslana Oliveira do Nawscimento (OAB/RN 16.451) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para retificar a autuação, observando os polos passivo e ativo, bem assim, certificar anterior impetração de habeas corpus e outros recursos em favor do Recorrente. 2.

Após, intime-se os Apelantes, na pessoa de seu Advogado, para, no prazo legal, apresentarem as razões (ID 29006924 e 29006925), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, os recorrentes para constituírem novo patrono, bem assim aos advogados até então habilitados para manifestação, advertindo-os do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
27/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 02:50

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:19

Expedição de Ofício.
01/10/2024 13:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:53

Outras Decisões
27/09/2024 11:10

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
05/09/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 20:30

Juntada de diligência
04/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 19:13

Juntada de diligência
28/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:28

Juntada de Petição de apelação
25/08/2024 11:13

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 12:54

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:48

Juntada de Petição de alegações finais
03/08/2024 02:31

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 19:59

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:03

Audiência Instrução realizada para 25/06/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
26/06/2024 10:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:00, 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
24/06/2024 11:37

Juntada de Ofício
14/06/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:39

Juntada de diligência
14/06/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:09

Juntada de diligência
13/06/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 17:35

Juntada de diligência
13/06/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 17:29

Juntada de diligência
13/06/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 17:22

Juntada de diligência
13/06/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:10

Juntada de diligência
30/05/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 13:27

Juntada de diligência
20/05/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:53

Expedição de Ofício.
17/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:26

Audiência Instrução designada para 25/06/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
10/05/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 01:45

Conclusos para decisão
06/05/2024 01:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 01:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/05/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:59

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:26

Juntada de Petição de procuração
18/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:40

Conclusos para despacho
02/04/2024 04:33

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA SABINO em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:55

Decorrido prazo de KARLOS MAYKON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 12:48

Juntada de diligência
17/03/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 21:42

Juntada de diligência
08/03/2024 13:01

Expedição de Mandado.
08/03/2024 12:56

Expedição de Mandado.
08/03/2024 08:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2024 19:20

Recebida a denúncia contra GILBERTO DA SILVA SABINO e KARLOS MAYKON OLIVEIRA
05/03/2024 11:14

Decorrido prazo de 85ª Delegacia de Polícia Civil João Câmara/RN em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:14

Decorrido prazo de 85ª Delegacia de Polícia Civil João Câmara/RN em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 23:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 21:45

Juntada de Petição de denúncia
19/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:34

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:29

Determinado o Arquivamento
05/02/2024 17:13

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:58

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:03

Declarada incompetência
10/01/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 00:23

Declarada incompetência
08/01/2024 14:12

Conclusos para decisão
06/01/2024 19:57

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:00

Desentranhado o documento
11/12/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
06/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:26

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:38

Juntada de informação
30/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 01:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2023 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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