16/09/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:18

Indeferida a petição inicial
15/09/2025 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2025 07:37

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:15

Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 05:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:14

Recebidos os autos
28/08/2025 19:14

Juntada de despacho
14/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:27

Indeferida a petição inicial
14/06/2024 07:36

Conclusos para decisão
14/06/2024 01:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/06/2024 23:59.
29/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:49

Outras Decisões
26/04/2024 07:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
22/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:16

Processo Reativado
06/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:50

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 07:47

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 15/09/2023.
16/09/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:34

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:59

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:41

Publicado Intimação em 29/05/2023.
01/06/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:12

Processo Reativado
27/03/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 08:55

Arquivado Definitivamente
28/01/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 06:20

Conclusos para despacho
27/01/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 07:31

Conclusos para despacho
30/09/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2020 21:08

Decorrido prazo de José Odilon Albuquerque de Almeida Garcia em 09/09/2020 23:59:59.
29/05/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 19:02

Conclusos para despacho
25/05/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 21:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 11:07

Conclusos para despacho
11/03/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 13:25

Conclusos para despacho
08/01/2020 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
06/11/2019 09:15

Outras Decisões
10/07/2019 10:04

Conclusos para decisão
03/07/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 12:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 09:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2017 08:02

Conclusos para julgamento
23/03/2017 16:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2017 10:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 06/02/2017 23:59:59.
23/12/2016 17:03

Juntada de Petição de contestação
10/11/2016 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2016 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2016 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 12:41

Conclusos para despacho
27/10/2016 12:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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