29/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0856728-91.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: GILBERTO FERREIRA DA SILVA Parte Ré: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação judicial em que se discute, dentre outros, a ocorrência de supostos saques indevidos nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A matéria em debate é objeto do REsp 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que delimitou a tese controvertida nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ao afetar o recurso, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme acórdão publicado no DJe em 16/12/2024.

Considerando a ordem de suspensão emanada pelo STJ e que a matéria de mérito deste processo está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime dos repetitivos, a suspensão do presente feito é medida necessária até ulterior decisão daquela Corte Superior.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300), ressalvada a análise de tutelas provisórias de urgência, caso presentes seus requisitos legais.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:12

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:41

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:05

Declarada incompetência
23/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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