15/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:10

Decorrido prazo de SULAMITA CAMARA DA ROCHA em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 03:29

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0852424-49.2024.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO VICENTE DE ARAUJO NETO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer.

Não havendo a obrigação de fazer sido satisfeita, deverá a parte autora promover o seu cumprimento.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Promovida a execução, voltem os autos conclusos na pasta de DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de maio de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
02/05/2025 07:40

Recebidos os autos
02/05/2025 07:40

Juntada de intimação de pauta
20/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2025 10:43

Decorrido prazo de João Vicente Araújo e Município de Natal em 06/12/2024.
07/12/2024 01:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL em 06/12/2024 23:59.
15/11/2024 04:37

Decorrido prazo de SULAMITA CAMARA DA ROCHA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SULAMITA CAMARA DA ROCHA em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 09:48

Juntada de diligência
15/10/2024 09:26

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:28

Concedida a Segurança a IMPETRANTE
28/09/2024 18:50

Conclusos para decisão
28/09/2024 18:50

Decorrido prazo de autoridade coatora em 28/08/2024.
29/08/2024 04:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo de SULAMITA CAMARA DA ROCHA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:44

Juntada de diligência
08/08/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IMPETRANTE.
07/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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