TJRN - 0833494-17.2023.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Natal
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 00:10
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/08/2025 23:59.
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01/08/2025 08:36
Conclusos para despacho
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23/07/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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13/07/2025 20:28
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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12/07/2025 00:16
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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12/07/2025 00:10
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0833494-17.2023.8.20.5001 Partes: R.
M.
M.
C. x Hapvida Assistência Médica Ltda.
DESPACHO Vistos, etc… Intime-se a ré para se manifestar sobre a documentação anexada com a petição de id 144066372, no prazo comum de 15 dias.
Vista dos autos ao MP, conforme determinado na decisão de id. 141188029.
NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 13:46
Conclusos para decisão
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26/02/2025 00:09
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:09
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 05:50
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0833494-17.2023.8.20.5001 Partes: R.
M.
M.
C. x Hapvida Assistência Médica Ltda.
DECISÃO Vistos, etc… Neste diapasão, não sendo possível o imediato julgamento, passo ao saneamento do feito, conforme art. 357 do Código de Processo Civil.
Volvendo-me ao inciso I do mencionado preceptivo, destaco a impertinência do pedido de execução das astreintes fixadas na decisão que deferiu a tutela provisória, o qual deve ser formulado em cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, do CPC.
Em atenção aos demais incisos do art. 357 do CPC, fixo como ponto controverso da lide a necessidade médica do exame litigado.
Tendo em vista a clara hipossuficiência da demandante frente a operadora de plano de saúde, acolho o pedido de inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, imputando à requerida o ônus de atestar a desnecessidade do exame litigado ou a suficiência de exame diverso.
A prova produzida servirá de respaldo para o exame da exigibilidade do custeio do exame litigado, bem como da responsabilidade civil da ré, conforme art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Ante o exposto, com base nos preceptivos legais citados, indefiro o pedido de id 114239816 e defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.
Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Após, vista ao MP.
P.I.
NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
31/01/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 17:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/05/2024 17:06
Conclusos para decisão
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01/02/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 11:06
Juntada de Certidão
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30/11/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 12:38
Juntada de Petição de petição incidental
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24/09/2023 06:36
Conclusos para decisão
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22/09/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 13:51
Juntada de Certidão
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06/09/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:18
Juntada de Petição de contestação
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31/08/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 03:40
Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 24/08/2023 10:00.
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22/08/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 12:03
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2023 07:10
Juntada de Certidão
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04/08/2023 14:26
Expedição de Mandado.
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04/08/2023 13:56
Outras Decisões
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04/08/2023 12:30
Conclusos para decisão
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04/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
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14/07/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2023 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 09:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/06/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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