18/09/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZIA DOS SANTOS SILVA em 17/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:32

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 04:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 20:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0804311-58.2024.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Espécies de Contratos (9580) REQUERENTE: FRANCISCA LUZIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeça-se intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito.

Assu, 25 de agosto de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
25/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 25/08/2025.
04/08/2025 09:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 31/07/2025.
01/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0804311-58.2024.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Espécies de Contratos (9580) AUTOR: FRANCISCA LUZIA DOS SANTOS SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 3º, XXXI, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º).

Fica o demandado ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC, podendo o devedor deduzir as matérias previstas no art. 52, IX, do referido diploma legal.

Caso a parte demandada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do autor/exequente (Provimento 252, art. 2º, XXXIII), intimando-o para, no prazo de cinco dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

Caso não haja dados bancários da parte exequente e advogado(s) indicada nos autos, intime-se a referida parte para a indicação das contas para recebimento de valores via sistema Siscondj (Provimento 252, art. 2º, XXXII), no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o alvará da parte exequente deverá ser liberado na conta de titularidade desta.

Com a indicação das respectivas contas, expeçam-se alvarás, independentemente de conclusão (Provimento 252, art. 2º, XXXIII), intimando-se a parte exequente para receber e requerer o que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Caso não haja o pagamento voluntário, certifique-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o débito exequendo e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito, nos termos do que dispõe o art. 921, § 1º do CPC.

Assu, 08 de julho de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
08/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 22:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:52

Recebidos os autos
13/06/2025 10:52

Juntada de intimação de pauta
25/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 20:20

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 13:45

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 21/01/2025.
22/01/2025 03:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 09:41

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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