TJRN - 0808965-94.2016.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEVERINO MIRANDA FILHO

CPF *01.***.*03-87

PEDRO HERIBERTO AMARAL SILVA

CPF *46.***.*23-04

ALESSANDRO ARAGAO SANTANA

CPF *37.***.*04-34

FRANCISCO JARI DA SILVA

CPF *87.***.*29-00

LEDA DA CONCEICAO SILVA

CPF *95.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0002-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de CLAUDIA ELISA DE MEDEIROS TEIXEIRA JANSEN DE SIQUEIRA em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de CLAUDIA ELISA DE MEDEIROS TEIXEIRA JANSEN DE SIQUEIRA em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 21/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:09

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 01/02/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0808965-94.2016.8.20.5124 AUTOR: ALESSANDRO ARAGAO SANTANA e outros (4) REU: Bradesco Seguros S/A DECISÃO À luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal Federal - STF no julgamento do RE nº 827.996, com repercussão geral conhecida, a verificação do interesse, ou não, da Caixa Econômica Federal - CEF na lide é imprescindível para possibilitar a definição da competência absoluta para o processamento e o julgamento da demanda.

    Volvendo esses aspectos, verifiquei dos autos que a referida empresa pública federal informou a inexistência de interesse nos autos, o que motivou, inclusive, o retorno dos autos da Justiça Federal para este Juízo.

    Logo, não há guarida para a tese invocada pela seguradora ré ao ID 106067557, concernente ao Tema nº 1.011, de sorte que indefiro o pleito de remessa dos autos à Justiça Federal.

    No mais, constatei que ainda pende de julgamento a matéria afeta à "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação", objeto de julgamento no REsp 1799288/PR e REsp 1803225/PR, submetido à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1039).

    Há, a propósito, determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

    Logo, por verificar que, em contestação, foi arguida a prejudicial de mérito de prescrição, é forçoso reconhecer que o presente caso se subsume no referido Tema, razão porque imperiosa a ordem de suspensão.

    Ante o exposto, retomo a SUSPENSÃO DO FEITO, até o julgamento da matéria afetada.

    Alerto à Secretaria Judiciária de que a retomada da tramitação processual deverá ser realizada, oportunamente, através da opção "Encerrar a suspensão do processo" e, somente, se for relativa ao tema que, de fato, ensejou o sobrestamento (Tema 1039), ainda não julgado.

    Expedientes necessários.

    Parnamirim/RN, 28 de janeiro de 2025.

    LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 29/01/2025 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 11:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

  • 29/10/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 04:19

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 16/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 05:27

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:37

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 13/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:03

    Processo Reativado

  • 30/07/2024 16:36

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2018 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2018 17:49

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/12/2017 01:05

    Decorrido prazo de CLAUDIA ELISA DE MEDEIROS TEIXEIRA JANSEN DE SIQUEIRA em 12/12/2017 23:59:59.

  • 13/12/2017 01:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 12/12/2017 23:59:59.

  • 13/12/2017 00:57

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 12/12/2017 23:59:59.

  • 26/10/2017 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2017 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2017 10:01

    Declarada incompetência

  • 24/01/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2017 23:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2016 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2016 00:26

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 19/12/2016 23:59:59.

  • 02/12/2016 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2016 00:47

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/11/2016 23:59:59.

  • 21/10/2016 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2016 08:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/10/2016 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2016 01:35

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 12/10/2016 23:59:59.

  • 14/10/2016 12:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/09/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2016 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2016 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2016 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811107-90.2024.8.20.5124

Rosa Maria de Souza Freitas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0805133-72.2024.8.20.5124

Allana Kenia Jales de Carvalho

Marcelo Queiroz Reboucas

Advogado: Gustavo Artur Maia Patricio Lacerda Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0862715-45.2023.8.20.5001

Renata Pessoa da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Dilma Pessoa da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/10/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0862715-45.2023.8.20.5001

Renata Pessoa da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0802337-55.2025.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adriano dos Santos Fernandes

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2025 15:28

Exibir Processo