27/08/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:12

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802313-49.2024.8.20.5102 Autor(a): ERIVALDO COSME DA SILVA Réu: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Vistos, etc.

Providencie-se a expedição de alvará em favor do Autor, recaindo para si o ônus do repasse dos honorários advocatícios em favor de seu patrono.

Cumpridas a diligência, arquive-se.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
29/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 06:14

Determinado o arquivamento
29/07/2025 06:14

Expedido alvará de levantamento
22/07/2025 12:23

Juntada de termo
21/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:33

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0802313-49.2024.8.20.5102 EXEQUENTE: ERIVALDO COSME DA SILVA EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo BANCO AGIBANK S.A. alegando, em síntese, excesso de execução.

O embargante reconhece como devido o valor de R$ 6.344,04 (seis mil trezentos e quarenta e quatro reais), já depositado judicialmente, e alega que o embargado não comprovou a existência de todos os descontos que requer a devolução, conforme previsto na sentença condenatória.

A parte embargada, devidamente intimada, não apresentou impugnação aos embargos, conforme certidão constante nos autos.

Decido.

Analisando os autos, verifico que, embora tenha sido intimado especificamente para instruir o requerimento de execução com a prova dos descontos efetivamente realizados, o embargado não o fez.

A parte autora, ora embargada, limitou-se a apresentar um cálculo genérico, sem discriminar os valores e as datas dos descontos, impossibilitando a verificação da sua correspondência com a determinação judicial.

Por outro lado, o embargante apresentou um cálculo detalhado dos valores que entende devidos, acompanhado de extratos bancários que demonstram os descontos efetivamente realizados.

Diante desse quadro, e considerando a inércia do embargado em comprovar os fatos constitutivos do seu direito, entendo que os embargos à execução devem ser acolhidos, para reconhecer o excesso de execução e homologar os cálculos apresentados pelo embargante.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução para reconhecer o excesso de execução e homologar os cálculos apresentados pelo BANCO AGIBANK S.A., fixando o valor devido em R$ 6.344,04 (seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos).

Considerando o depósito judicial já realizado, intimem-se as partes, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer nos autos seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará.

Cumprida a diligência, expeça-se alvará.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
16/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 08:20

Expedido alvará de levantamento
13/06/2025 08:20

Determinado o arquivamento
13/06/2025 08:20

Julgada procedente a impugnação à execução de
02/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
31/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802313-49.2024.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Autor: Nome: ERIVALDO COSME DA SILVA Endereço: Rua Paula Luiza Barbosa, 1217, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: AV.

SENADOR JOÃO SEVERIAN DA CÂMARA, 89, CENTRO, AÇU - RN - CEP: 59650-000 DESPACHO Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o requerimento de execução com prova dos descontos efetivamente realizados pelo Réu, sob pena de reconhecimento do excesso de execução apontado pelo Promovido.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
14/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:23

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0802313-49.2024.8.20.5102 REQUERENTE: ERIVALDO COSME DA SILVA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que os embargos à execução de ID 142581319 foram opostos tempestivamente pela parte executada.

Ceará-Mirim/RN, 13 de fevereiro de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos à execução, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I).

Ceará-Mirim/RN, 13 de fevereiro de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 03:52

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:51

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos à execução
21/01/2025 18:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0802313-49.2024.8.20.5102 Requerente: ERIVALDO COSME DA SILVA Requerido: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da sentença e o requerimento de execução da parte interessada, com permissão do artigo 152, VI, do NCPC e do Provimento nº 252, de 23/12/2023 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, INTIMO o requerido para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor devido e penhora.

Ceará-Mirim/RN, 16 de janeiro de 2025.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável
16/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 13:20

Processo Reativado
15/01/2025 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:25

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 06:20

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:20

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 10:23

Conclusos para julgamento
21/08/2024 05:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 05:00

Decorrido prazo de ERIVALDO COSME DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 08:48

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 06/08/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
06/08/2024 08:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
05/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:44

Recebidos os autos.
24/06/2024 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
24/06/2024 14:43

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:26

Recebidos os autos.
11/06/2024 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
11/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 05:25

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:54

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 06/08/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
10/06/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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