27/03/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ARTHUR DE SOUZA COSTA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ARTHUR DE SOUZA COSTA em 26/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802437-75.2024.8.20.5120 Parte autora: ANTONIO GOMES Parte ré: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de ação submetida ao procedimento ordinário envolvendo as partes em epígrafe.

A parte autora foi intimada para promover a emenda a inicial, conforme especificações do Despacho de ID nº 139831878, no entanto, permaneceu inerte, conforme certificado nos autos. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, I do CPC que: O juiz não resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.

In casu, houve a intimação da parte autora para que emendasse a inicial, que por sua vez manteve-se inerte.

Quando não for cumprida a ordem que determina a emenda à petição inicial, o juiz deve indeferir a petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC. É o caso dos autos.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no inciso I do art. 485 c/c art. 330, IV, 321, parágrafo único, e art. 290 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.

Sem custas e honorários, ante a ausência de prestação jurisdicional.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:14

Indeferida a petição inicial
17/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ARTHUR DE SOUZA COSTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ARTHUR DE SOUZA COSTA em 13/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802437-75.2024.8.20.5120 Parte autora: ANTONIO GOMES Parte ré: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc.

Caso o comprovante esteja em nome de parente da parte autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais do parentesco, de forma a justificar-se.

De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel, sob pena de indeferimento da inicial.

P.I.C Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
13/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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