24/04/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:02

Transitado em Julgado em 10/03/2025
14/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FLORENCIO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FLORENCIO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0815708-47.2021.8.20.5124 Parte Autora: MARIA MADALENA FLORENCIO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de “AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO”.

No curso da demanda, foi noticiado o óbito da parte autora, razão pela qual a decisão retro (ID 130468179) suspendeu o processo e determinou a intimação dos sucessores para a regularização do polo ativo da relação processual.

Intimados, os sucessores não se apresentaram.

O Ministério Público opinou pela extinção do feito (ID 138262346).

Sumariado, decido.

O art. 485, IV, do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. No caso, falecido o autor, os seus sucessores não se manifestaram (ID 125248650). À vista do exposto, diante da ausência de pressuposto de continuidade e desenvolvimento regular do processo, ante a ausência de sucessão processual do polo ativo da demanda, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito na forma dos arts. 313, §2º, II, e 485, IV, do CPC.

Custas por conta da parte autora.

Porém, fica sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3°, CPC, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita.

Sem honorários, haja vista a ausência de pretensão resistida.

Após o trânsito em julgado, tomadas todas as cautelas, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
21/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 08:14

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:41

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:41

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 21/11/2024 23:59.
25/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:51

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 01:02

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
28/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 03:36

Juntada de diligência
11/01/2024 06:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 06:27

Juntada de diligência
01/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:42

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:21

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:01

Decorrido prazo de Autora em 06/12/2022.
07/10/2022 15:40

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:56

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:50

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2022 12:05

Decorrido prazo de autor em 22/02/2022.
10/02/2022 02:07

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
09/12/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:36

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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