09/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0809059-66.2021.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

P.

S.

B.

REU: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ATO ORDINATÓRIO "3 - Havendo manifestação da parte autora, notadamente juntada de documentação, intime-se a parte ré, por seus advogados, para dizer a respeito em 10 (dez) dias. 4 - Na sequência, dê-se nova vista ao Ministério Público para parecer de mérito. 5 - Havendo requerimento adicional de prova pelo Ministério Público, autos conclusos para decisão saneadora.

Inexistindo requerimento adicional de prova pelo Ministério Público, venham os autos conclusos para sentença, visto que, intimada (id 106834783), a parte autora não justificou a necessidade e nem o que pretende demonstrar com o pedido de oitiva de testemunhas id 95575016 (id 108444043), e a parte ré informou não ter mais provas a produzir (ids 110742713 e 133512862)."item 3 e seguintes do despacho id 150921870.

Parnamirim/RN, data do sistema.

TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:21

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:26

Desentranhado o documento
10/05/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:50

Decorrido prazo de LOUISE PESSOA SANTANA BASTOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Decorrido prazo de LOUISE PESSOA SANTANA BASTOS em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809059-66.2021.8.20.5124 Requerente: L.

P.

S.

B.

Requerido: Geap - Autogestão em Saúde D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Tendo em vista a petição id 141254773, através da qual a parte autora pugna por designação de audiência para fins de sanar "todas as dúvidas relativas ao caso", reitero o que este Juízo já fez constar no despacho id 140840866, a saber: o processo não poderá seguir para a fase de saneamento, tampouco para realização de audiência, sem que fique suficientemente clara a prescrição médica atual para a parte autora.

Desta feita, novamente, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer sobre a manifestação Ministerial de id 140406035, prestando definitivamente todos os esclarecimentos solicitados, deixando clara a atual prescrição médica, permitindo que se analise se houve ou não alteração da prescrição médica constante no pedido inicial.

Prazo de 10 dias. 2 - Havendo manifestação da parte demandante, notadamente com juntada de documentação, intime-se a parte ré, por seu advogado, para dizer a respeito em 10 dias.

Após, dê-se nova vista ao MP.

Havendo inércia da parte demandante, dê-se nova vista ao MP.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809059-66.2021.8.20.5124 Requerente: L.

P.

S.

B.

Requerido: Geap - Autogestão em Saúde D E S P A C H O Vistos etc. 1 - No id 140406035, a Representante do Ministério Público assim se manifestou: "Em que pese os reiterados e explícitos requerimentos do Ministério Público, nota-se que as petições apresentadas não esclarecerem a pretensão autoral, ocasionando, na verdade, um verdadeiro tumulto processual, com a apresentação de diversos laudos médicos, atestados por médicos assistentes diferentes e com a prescrição de terapias diversas, sem que se esclareça qual a pretensão da autora com a demanda. (...) Assim, verificada a necessidade de elucidar a atual pretensão autoral, ou seja, informar quais as terapias que a parte autora pretende com essa demanda, e qual é a prescrição médica que atualmente fundamenta o pedido; bem como a carência de provas suficientes nos autos a atestar que o tratamento fisioterápico pelos métodos tradicionais, com a mesma intensidade de exercícios, não alcançaria o objetivo almejado, faz-se imprescindível a produção probatória em audiência de instrução.

Ante o exposto, o Ministério Público reitera a manifestação, constante no id.73199522 e 77650713, oportunidade que requer a designação da audiência de instrução, para a oitiva da genitoraparte autora e do médico que atualmente a assiste, devendo esta ser intimada para confirmar se ainda é o mesmo que subscreveu o laudo contido nos autos e o endereço para a devida intimação, com o fim de esclarecer: a) a indispensabilidade das técnicas solicitadas em prescrição médica; b) a ineficácia do tratamento fisioterápico pelos métodos tradicionais; c) se a fisioterapia tradicional, aplicada com a mesma intensidade de exercícios, não alcançaria o objetivo almejado do método pediasuit; d) a superioridade do protocolo PEDIASUIT em relação à fisioterapia tradicional e sua indicação clínica para a paciente;".

Com efeito, o processo não poderá seguir para a fase de saneamento, tampouco para realização de audiência, sem que fique suficientemente clara a prescrição médica atual para a parte autora.

No entanto, reitero o que já constou da decisão de id 71407873, que concedeu parcialmente a tutela em 29/07/2021: "Eventual alteração na prescrição médica, deverá ser alvo de novo pedido (demanda própria), caso ocorra negativa de fornecimento administrativo pela operadora de plano de saúde".

Desta feita, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer sobre a manifestação Ministerial, prestando definitivamente todos os esclarecimentos solicitados, deixando clara a atual prescrição médica, permitindo que se analise se houve ou não alteração da prescrição médica constante no pedido inicial.

Prazo de 10 dias. 2 - Havendo manifestação da parte demandante, notadamente com juntada de documentação, intime-se a parte ré, por seu advogado, para dizer a respeito em 10 dias.

Após, dê-se nova vista ao MP.

Havendo inércia da parte demandante, dê-se nova vista ao MP.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/12/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:51

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:19

Juntada de ato ordinatório
14/09/2024 01:20

Decorrido prazo de LOUISE PESSOA SANTANA BASTOS em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:07

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:01

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:09

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:09

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:49

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:49

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:25

Juntada de ato ordinatório
06/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:55

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:43

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:09

Juntada de ato ordinatório
02/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:23

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:18

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 07:31

Outras Decisões
25/11/2022 10:50

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:35

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 08:35

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 08:35

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 08:35

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:20

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:14

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:51

Conclusos para decisão
13/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 05:19

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
13/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 19:51

Conclusos para decisão
11/02/2022 01:42

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:27

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:47

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:46

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 14:10

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:26

Juntada de Petição de parecer
18/01/2022 22:17

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2022 13:12

Juntada de documento de comprovação
15/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:36

Conclusos para decisão
07/01/2022 14:38

Juntada de documento de comprovação
24/11/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 03:40

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:38

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:30

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 17/11/2021 23:59.
16/11/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:22

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 12/11/2021 23:59.
08/11/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:44

Conclusos para decisão
05/11/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:55

Conclusos para despacho
05/10/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 00:49

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:47

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 20/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:17

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 17/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:07

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 07:11

Decorrido prazo de Geap - Autogestão em Saúde em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 07:11

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 07:09

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 07:09

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 11:46

Juntada de Petição de parecer
10/09/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 02:20

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 08/09/2021 23:59.
06/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 05:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 13:37

Juntada de Petição de diligência
03/09/2021 07:19

Conclusos para despacho
03/09/2021 07:18

Juntada de Certidão
02/09/2021 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 20:48

Juntada de Petição de diligência
02/09/2021 18:09

Expedição de Mandado.
02/09/2021 14:44

Expedição de Mandado.
02/09/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:55

Conclusos para decisão
01/09/2021 18:01

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 01:14

Decorrido prazo de Geap - Autogestão em Saúde em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:59

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 12:37

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 24/08/2021 23:59.
14/08/2021 03:52

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 13/08/2021 23:59.
06/08/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 18:41

Juntada de ato ordinatório
04/08/2021 15:30

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 14:16

Juntada de Petição de diligência
29/07/2021 10:29

Expedição de Mandado.
29/07/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:08

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
29/07/2021 10:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/07/2021 09:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/07/2021 15:23

Conclusos para decisão
28/07/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
28/07/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2021 15:25

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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