14/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:59

Transitado em Julgado em 16/06/2025
12/07/2025 05:57

Expedição de Certidão.
12/07/2025 05:57

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:57

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim² Número do Processo: 0800064-25.2025.8.20.5124 Parte Autora: BRUNO BEZERRA NICÁCIO Parte Ré: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A SENTENÇA Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes.

Sumariado, decido.

Inexiste qualquer óbice à homologação, visto que o acordo foi livremente realizado entre as partes e tem como objeto direito patrimonial, completamente disponível.

Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Se for efetuado depósito judicial para o pagamento do débito, intime-se a parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, fornecer o número do seu CPF e os dados de sua conta bancária, para a qual o crédito possa ser transferido.

Apresentados os dados bancários completos, autorizo, desde já, a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) por meio do SISCONDJ.

Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC.

Cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos advogados.

Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de intimação.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
16/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
30/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:30

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0800064-25.2025.8.20.5124 Parte Autora: BRUNO BEZERRA NICACIO Parte Ré: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Analisando os autos, verifico que embora a causa de pedir próxima da parte autora esteja fundada em suposta negativação indevida, verifico que ele juntou aos autos no ID 139425395, documento que não se presta a fazer prova de tal fato, pois demonstra apenas uma cobrança de dívida aparentemente prescrita no banco de dados do “SERASA LIMPA NOME”.

Desta feita, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo tal fato; oportunidade na qual poderá juntar aos autos documento que demonstre a efetiva existência da negativação impugnada na presente ação, a exemplo dos extratos emitidos pela CDL, ou adequar sua causa de pedir à prova que consubstancia sua pretensão.

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Caso contrário, para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
22/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 18:27

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Processo: 0800064-25.2025.8.20.5124 Parte Autora: BRUNO BEZERRA NICÁCIO Parte Ré: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Vistos etc.

Verifico que, com relação ao pedido de concessão da gratuidade judiciária, o autor apenas juntou extrato bancário e fatura de cartão de crédito referentes ao último mês, documentos que por si só não comprovam a hipossuficiência alegada.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, justificando e comprovando o pedido de gratuidade judiciária, ou, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento do feito, nos termos do artigo 290 do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
09/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição incidental
06/01/2025 07:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2025 18:41

Conclusos para decisão
05/01/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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