25/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:33

Homologada a Transação
11/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:09

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801805-11.2021.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Autor(a): MARIA DA LUZ TOMAZ DUVAL Endereço: Rua Vereador Antão Barreto, 47, 53, Nova Descoberta, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Ré(u): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 DESPACHO/MANDADO Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como, será realizada penhora online via SISBAJUD.

O presente despacho possui força de mandado.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
13/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801805-11.2021.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Autor: Nome: MARIA DA LUZ TOMAZ DUVAL Endereço: Rua Vereador Antão Barreto, 47, 53, Nova Descoberta, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: Nome: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 DESPACHO intime-se o Exequente para promover a execução do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho com força de mandado nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
22/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 22:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:54

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801805-11.2021.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Autor: Nome: MARIA DA LUZ TOMAZ DUVAL Endereço: Rua Vereador Antão Barreto, 47, 53, Nova Descoberta, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: Nome: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 DESPACHO Defiro o pedido.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido no Id 145218451.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
03/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 16:15

Processo Reativado
12/03/2025 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:50

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:33

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 06:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801805-11.2021.8.20.5102 Autor(a): MARIA DA LUZ TOMAZ DUVAL Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A DECISÃO Vistos, etc.

Embargou o Demandado a sentença de mérito proferida nestes autos, pugnando pela modificação da mesma, sob o fundamento de haver omissão no julgado, considerando que o decisum não mencionou a compensação do crédito indicado nos autos.

Intimada para manifestação, a parte Embargada pugnou pela rejeição dos Embargos.

Passo a decidir.

Inicialmente verifico que o presente recurso foi interposto por parte legítima, regularmente representada por advogado habilitado nos autos, e no prazo legal, preenchendo, portanto, os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual recebo os presentes embargos de declaração.

Esclareço, ademais, que os embargos declaratórios têm a finalidade exclusiva de sanar contradições, obscuridades ou omissões por acaso existentes, sendo vedada sua interposição com fins meramente protelatórios ou com o fito de rediscutir a matéria enfrentada.

Assiste razão ao Embargante.

Analisando os autos, facilmente se constata a omissão, ante a ausência de menção expressa quanto a compensação do crédito indicado pelo Réu e reconhecido pela Autora como incontroverso, conforme Id 90352953.

Pelo exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos para acatá-los, atribuindo-os efeitos modificativos, para incluir no dispositivo menção à compensação do crédito comprovado nos autos, passando o dispositivo sentencial à seguinte redação: “CONDENAR o demandado à repetição em dobro dos valores descontados, a título de dano material, compensado o crédito no valor de R$ 886,94 (oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), depositado em favor da Autora em 11 de dezembro de 2019, com correção monetária a partir de cada desconto e juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo IPCA-E, a contar da data dos descontos;” Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
19/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 06:22

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:22

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:37

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:37

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 04:07

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:42

Juntada de Petição de laudo pericial
30/07/2024 05:08

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:18

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:11

Nomeado perito
28/05/2024 08:13

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 01:48

Expedição de Certidão.
09/03/2024 01:48

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 05:52

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 05:52

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 06/03/2024 23:59.
07/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:26

Outras Decisões
12/12/2023 16:43

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:43

Juntada de termo
07/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 05:35

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:35

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 06:00

Outras Decisões
04/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:16

Juntada de termo
08/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 06:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2021 16:12

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:39

Conclusos para julgamento
16/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:54

Juntada de Petição de alegações finais
23/07/2021 03:14

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 22/07/2021 23:59.
07/07/2021 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 07:34

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2021 16:05

Conclusos para decisão
17/06/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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