21/07/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:44

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801807-75.2023.8.20.5145 Requerente: A C V DE LIMA Requerido: ATACADAO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Citado/intimado, o devedor apresentou comprovante(s) do cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA a execução.

Havendo comunicação de depósito judicial, determino a Secretaria a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Nísia Floresta/RN, 12/06/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0801807-75.2023.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).

TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta/RN, considerando a juntada da petição no ID 152196339, INTIMO o(a) autor(a) na pessoa do (a) advogado(a) para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nísia Floresta, 22 de maio de 2025.

ADACY DUARTE DA PAZ Por Ordem do MM.

Juiz de Direito
22/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
12/05/2025 06:43

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801807-75.2023.8.20.5145 Requerente: A C V DE LIMA Requerido: ATACADAO S.A.

DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por A C V DE LIMA em desfavor de ATACADAO S.A., requerendo a intimação do executado para pagar a quantia de R$ 38.265,41 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos).

O pedido foi instruído com memória de cálculo do valor atualizado.

A parte exequente acostou planilha de cálculos e requereu a intimação da parte vencida para cumprir o julgado.

Assim, intime-se a parte executada, POR SEU PROCURADOR OU PESSOALMENTE, por mandado, caso não o tenha, para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada e apresentada na petição de execução e memória de cálculos, cientificando- a de que o não cumprimento espontâneo no prazo de quinze dias importará na aplicação da multa de 10% do artigo 523, §1º, do CPC, não havendo incidência de honorários advocatícios em razão do teor do Enunciado 97 do FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.” Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se. Nísia Floresta/RN, 05/05/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 08:41

Recebidos os autos
24/04/2025 08:41

Juntada de intimação de pauta
29/11/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:17

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 05:29

Decorrido prazo de Júlyan Viana de Sousa em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 01:23

Decorrido prazo de Júlyan Viana de Sousa em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:39

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:13

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2024 13:28

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2024 18:16

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:57

Conclusos para julgamento
17/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:48

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2024 11:55

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 11:22

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/03/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
19/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
19/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Júlyan Viana de Sousa em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de Júlyan Viana de Sousa em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:38

Juntada de ato ordinatório
31/01/2024 10:37

Audiência instrução e julgamento designada para 19/03/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
15/01/2024 10:25

Juntada de ato ordinatório
15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:06

Audiência Conciliação Cível - Juizado realizada para 13/12/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
13/12/2023 10:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
13/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 13:44

Decorrido prazo de ALAN CARLOS ORDAKOVSKI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:44

Decorrido prazo de ALAN CARLOS ORDAKOVSKI em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:57

Decorrido prazo de Júlyan Viana de Sousa em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:35

Juntada de intimação de audiência
30/10/2023 14:34

Juntada de intimação de audiência
30/10/2023 14:29

Audiência Conciliação Cível - Juizado designada para 13/12/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
27/10/2023 13:46

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:55

Outras Decisões
15/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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