TJRN - 0854672-90.2021.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0854672-90.2021.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: SEVERINO RAMOS DE ARAUJO APELADO: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.
Com o trânsito em julgado do acórdão ID 98821937, intime-se o credor para requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do título judicial, apresentando planilha de cálculo, nos moldes da parte dispositiva do julgado.
Caso seja apresentado requerimento de execução do julgado, para cumprimento de obrigação de fazer, intime-se, por mandado, autoridade pública competente para cumprir a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja apresentado requerimento de execução do julgado no prazo assinalado, arquive-se o processo.
Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal /RN, 7 de julho de 2023.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/09/2022 09:09
Conclusos para decisão
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19/09/2022 11:05
Juntada de Petição de outros documentos
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16/09/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 09:55
Conclusos para decisão
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15/09/2022 09:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/09/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 12:42
Recebidos os autos
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15/07/2022 12:42
Conclusos para despacho
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15/07/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
11/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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