11/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:14

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0811022-07.2024.8.20.5124 Autor: BANCO VOTORANTIM S.A.

Réu: PABLO IRAY FRANCA DE MELO S E N T E N Ç A AÇÃO CÍVEL.

DESISTÊNCIA.

CITAÇÃO NÃO EFETIVADA.

DIREITO DISPONÍVEL.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos etc.

Trata-se de ação cível, figurando como parte autora BANCO VOTORANTIM S.A. e como parte requerida PABLO IRAY FRANCA DE MELO.

Custas recolhidas, conforme comprovante de id.

Num. 126627656.

Liminar deferida (id 129228732), contudo sem efetiva apreensão do bem.

No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação com baixa na distribuição (id. 132647260).

Não houve citação da parte requerida. É o que basta relatar.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir.

Considerando que a parte ré não chegou a ser citada, torna-se desnecessária sua anuência.

Ademais, tendo em vista o adiantamento das custas iniciais pela autora e a tramitação processual não há custas finais a serem pagas.

O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ficando revogada a decisão id 129228732.

Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC).

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não constituiu advogado.

Recolha-se sem cumprimento eventual mandado de busca, apreensão e citação expedido.

Se realizada restrição via Renajud, proceda-se ao seu levantamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações necessárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, data registrada no sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:57

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 09:26

Conclusos para julgamento
20/11/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 15:51

Juntada de diligência
02/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:57

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 04:32

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
21/08/2024 04:19

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:43

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 17:48

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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