13/08/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Decorrido prazo de THALES METUSAEL ALVES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:18

Decorrido prazo de IGOR RANIER BARBOSA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0877512-89.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ANTONIO DE PADUA DA SILVA Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO

Vistos.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:36

Decorrido prazo de IGOR RANIER BARBOSA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de IGOR RANIER BARBOSA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:39

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0877512-89.2024.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DE PADUA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso X1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), PARA, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação (ID nº 146361417) e apresentar réplica (impugnação à Contestação), especialmente manifestando-se sobre a(s) preliminar(es), documentos ou fatos novos eventualmente apresentados (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Natal-RN, 25 de março de 2025.

DIANA LEILA ARAUJO PINTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ X - quando na contestação o demandado alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, apresentar qualquer das preliminares enumeradas no art. 337 do CPC ou anexar documentos, o servidor intimará o autor, na pessoa do advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).
25/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 08:35

Juntada de Petição de procuração
09/03/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE PADUA DA SILVA.
11/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:41

Decorrido prazo de IGOR RANIER BARBOSA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:11

Decorrido prazo de IGOR RANIER BARBOSA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:42

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 03:06

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0877512-89.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO DE PADUA DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO INTIME-SE o demandante, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove os requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita, especialmente no que diz respeito à comprovação da situação de miserabilidade.

Caso não sejam demonstrados os requisitos, deverá o demandante proceder ao recolhimento das custas processuais; b) Junte novamente aos autos a documentação pessoal da parte autora (fl. 12 dos autos), tendo em vista a ilegibilidade do documento anteriormente anexado.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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