05/06/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:51

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:53

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0884628-49.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROMEU BRITO GAMA REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de demanda proposta em desfavor de Banco BMG S/A, nos autos da qual foi determinado ao demandante Carlos Romeu Brito Gama que procedesse à emenda da petição inicial, com vistas à apresentação da própria inicial, bem como demais documentos pertinentes, sob pena de indeferimento.

Requerida a dilação do prazo, esta foi deferida, todavia, não houve manifestação da parte autora no prazo legal. É o breve relatório.

Verificada a inércia da parte autora em emendar a inicial, impõe-se o seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Cumpre destacar, em consonância com a jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que “o não atendimento da ordem de emenda à inicial pelo autor enseja a extinção do feito sem resolução de mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal do autor.” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.801.005/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 24/5/2021, DJe de 30/6/2021.) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. .

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:52

Indeferida a petição inicial
11/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
10/05/2025 04:38

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:05

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:05

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 20:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 14:52

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0884628-49.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROMEU BRITO GAMA REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Defiro o pedido de ID 142619595 e concedo mais 10 dias de prazo a fim de que a parte autora emende a petição inicial, conforme determinado em despacho de ID 138766591.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:10

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0884628-49.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROMEU BRITO GAMA REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que emende a petição inicial no prazo de quinze dias, juntando aos autos a petição inicial e documentos sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Advirta-se, consoante reiterados precedentes do STJ (AgInt no REsp 1419086/SP; REsp 802.055/DF; REsp 1.200.671/RJ; REsp 1.074.668/MG), que é desnecessária a intimação pessoal da parte autora quando o processo é extinto sem julgamento do mérito, em virtude de não ter sido promovida a emenda da petição inicial.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:59

Determinada a emenda à inicial
14/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
14/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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