TJRN - 0804750-85.2023.8.20.5106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 13:09
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 00:40
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:35
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/03/2025 23:59.
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27/02/2025 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DA SILVA PAIVA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DA SILVA PAIVA em 26/02/2025 23:59.
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04/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:50
Determinado o arquivamento
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27/01/2025 11:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/01/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 14:54
Decorrido prazo de Larissa da Silva Ferreira Alves em 18/12/2024.
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19/12/2024 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DA SILVA PAIVA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DA SILVA PAIVA em 18/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:03
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0804750-85.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 138351737, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mossoró – RN, 10 de dezembro de 2024.
MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/12/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 03:17
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 02:14
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 02:14
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/11/2024 23:59.
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27/08/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 08:19
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 08:16
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/07/2024 23:59.
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09/07/2024 07:58
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 07:31
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES em 08/07/2024 23:59.
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28/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 09:46
Expedição de Ofício.
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26/04/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2024 23:59.
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28/02/2024 02:17
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 02:17
Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES em 27/02/2024 23:59.
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01/02/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2023 09:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/12/2023 07:50
Conclusos para despacho
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06/12/2023 14:01
Juntada de Petição de comunicações
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06/12/2023 13:23
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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06/12/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 13:47
Conclusos para despacho
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04/12/2023 13:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/11/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 11:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/11/2023 11:06
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:19
Juntada de Petição de petição incidental
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31/08/2023 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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31/08/2023 11:22
Conclusos para despacho
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31/08/2023 11:21
Juntada de Certidão
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31/08/2023 09:46
Juntada de Petição de comunicações
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31/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 20:35
Outras Decisões
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30/08/2023 14:38
Conclusos para despacho
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30/08/2023 14:38
Juntada de Certidão
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21/06/2023 14:20
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 14:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2023 23:59.
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28/04/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 11:33
Conclusos para despacho
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27/04/2023 11:28
Juntada de Certidão
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27/04/2023 11:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/04/2023 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/03/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 08:24
Declarada incompetência
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21/03/2023 15:20
Conclusos para despacho
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17/03/2023 20:57
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
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17/03/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 01:29
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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17/03/2023 01:14
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/03/2023 08:30
Juntada de custas
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15/03/2023 22:30
Conclusos para despacho
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15/03/2023 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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