24/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Autos n. 0816485-13.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do representante, para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal (CPC, art. 1.010, § 1º).

Natal, 26 de março de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:05

Juntada de Petição de recurso de apelação
31/01/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 17:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
07/01/2025 09:59

Conclusos para julgamento
27/12/2024 13:23

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0816485-13.2021.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 18 de dezembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
18/12/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 06:43

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:33

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2022 12:52

Conclusos para despacho
14/10/2021 07:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:16

Conclusos para decisão
02/08/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 08:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Francisco das Chagas Jacome.
04/05/2021 14:40

Conclusos para decisão
29/04/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 22:23

Conclusos para despacho
28/03/2021 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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