16/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA LECIDE DE MOURA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0602871-17.2008.8.20.0106 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: ANTONIA LECIDE DE MOURA ADVOGADO: MARIO GOMES BRAZ, JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR DECISÃO Autos devolvidos a esta Vice-Presidência em razão do decurso do prazo para que o Estado do Rio Grande do Norte se manifestasse acerca do despacho de Id. 30327443, que o intimou a se pronunciar sobre o falecimento da parte recorrida, sob pena de ter sua inércia interpretada como desistência do recurso.

Observo que o Estado do Rio Grande do Norte deixou transcorrer o prazo in albis.

Assim, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (CPC), inexistindo prejuízo ao recorrente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA do recurso extraordinário para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Determino, ainda, que a Secretaria Judiciária certifique o trânsito em julgado e, após, proceda à baixa na distribuição nesta instância e à remessa dos autos à origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E11/4
04/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:31

Homologada a Desistência do Recurso
01/07/2025 07:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
09/05/2025 04:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0602871-17.2008.8.20.0106 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: ANTONIA LECIDE DE MOURA ADVOGADO: MARIO GOMES BRAZ, JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos a esta Vice-Presidência após o protocolo da petição de Id. 29701031 pelo Estado do Rio Grande do Norte e pela juntada de Termo de Secretaria de Id. 29708586 .

Consta no Id. 29812702 informação juntada pela Secretaria Judiciária, sobre o falecimento do autor/recorrido (documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – comprovante de situação cadastral no CPF).

Em vista disso, considerando que o Estado do Rio Grande do Norte, em sua manifestação de Id. 29701031, não faz qualquer referência ao óbito da parte autora/recorrida, impõe-se a sua intimação, por seu procurador, para que manifeste a permanência do seu interesse no recurso extraordinário (Id. 10587823), no prazo de trinta dias, sob pena da sua inércia ser interpretada como desistência do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E18/4
07/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:47

Juntada de termo
28/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA LECIDE DE MOURA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA LECIDE DE MOURA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 17:20

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 04:29

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 03:37

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS.

Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da tese no tema 06/STF.

Assim, determino que as partes se manifestem nos autos e esclareçam se persiste interesse no recurso extremo ou se houve perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade e/ou falta de utilidade deste[1].

Em caso positivo, deverá o recorrente demonstrar, de forma complementar, a adequação ou não do acórdão combatido do Colegiado Ordinário à Súmula vinculante 61/STF[2], informando, ainda, se o medicamento tem registro na ANVISA, se foi incorporado ao SUS, qual o ente federativo responsável por sua distribuição administrativa, se é considerado de alto custo e se o medicamento é disponibilizado através de algum programa especial.

Para tanto, considerando que existiam em torno de 1.000 processos sobrestados nesta Vice-Presidência, concedo um prazo de 60 (sessenta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente [1] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Consoante jurisprudência do STJ, "o interesse em recorrer consubstancia-se no trinômio adequação-necessidade-utilidade, ou seja, adequação da via processual escolhida quanto à tutela jurisdicional que se pretende, a necessidade do bem da vida buscado e a utilidade da providência judicial pleiteada" (AgInt no REsp n. 1.904.351/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022). 2.

Alcançado o bem da vida pretendido em sua integralidade no julgamento do agravo interno anteriormente interposto, não pode a parte interessada interpor novo recurso de agravo requerendo a reanálise de questões que não afetam o resultado da demanda decidida em seu favor, haja vista a falta de interesse recursal. 3.

Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.429/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) [2] “Concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471)” – enunciado publicado no DOU em 03/10/24.
10/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
12/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:18

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:29

Encerrada a suspensão do processo
19/01/2024 21:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
18/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:41

Juntada de termo
18/08/2021 09:53

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
18/08/2021 09:48

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2021 20:13

Conclusos para decisão
16/08/2021 20:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2021 13:27

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2021 10:45

Recebidos os autos
16/08/2021 10:45

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00