11/09/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 10:58

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 11:36

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:47

Juntada de diligência
27/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
26/08/2025 05:19

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA JAILSON MELO MORAIS, 230, ALTO DO SÃO FRANCISCO, ASSÚ/RN - CEP 59.650-000 FONE/WHATSAPP: (84) 3673-9553.

E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0800429-43.2024.8.20.5600 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 97ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ASSÚ/RN e outros Réu: FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei nº 13.105/2015 e do art. 4º do Provimento nº 10 da CGJ do TJRN, de ordem do Juiz Titular da 3ª Vara desta Comarca, Dr.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento, considerando a justificativa apresentada ao ID n. 161214395, fica reaprazada a audiência de Instrução e julgamento para o dia 08/10/2025, às 10:00, a ser realizada de forma HÍBRIDA, na sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Assu, localizada à Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto do São Francisco, Fórum Des.

Eliane Amorim, Assú/RN.

Caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/ihibx ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade.

Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor 01 (Atendimento) de Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9553.

Assú/RN, 20 de agosto de 2025 ANTONIO DE FREITAS FREIRE JUNIOR (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/08/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:23

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 08/10/2025 10:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 08:11

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:12

Juntada de diligência
05/08/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 09:28

Juntada de diligência
04/08/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:48

Juntada de diligência
22/07/2025 10:47

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:47

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:34

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ASSÚ RUA JAILSON MELO MORAIS, 230, ALTO DO SÃO FRANCISCO, ASSÚ/RN - CEP 59.650-000 FONE/WHATSAPP: (84) 3673-9553.

E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0800429-43.2024.8.20.5600 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 97ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ASSÚ/RN e outros Réu: FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei nº 13.105/2015 e do art. 4º do Provimento nº 10 da CGJ do TJRN, fica aprazada audiência de Instrução e julgamento para o dia 21/08/2025 09:45, a ser realizada de forma HÍBRIDA, na sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Assú, localizada à Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto do São Francisco, Fórum Des.

Eliane Amorim, Assú/RN.

Caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/ouzgw ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade.

Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor 01 (Atendimento) de Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9553.

Assú/RN, 17 de julho de 2025 MARTINS MAYKO FELIPE DE SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:45

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 21/08/2025 09:45 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
08/05/2025 12:20

Outras Decisões
08/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:52

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
11/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800429-43.2024.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 97ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ASSÚ/RN e outros Polo Passivo: FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação pessoal do acusado sem que ele tenha constituído defensor nem apresentado resposta à acusação no prazo legal, INTIMO a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias (CPP, art. 396-A, § 2º; Lei Complementar Federal n. 80/1994, art. 128, I; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III). 3ª Vara da Comarca de Assu, RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 7 de abril de 2025.

DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR em 26/03/2025.
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:01

Juntada de diligência
01/02/2025 03:36

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:24

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 03:42

Publicado Citação em 17/12/2024.
17/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:07

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800429-43.2024.8.20.5600 DECISÃO Retifique-se a classe processual, bem como as partes do processo.

Recebo a denúncia contra FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR, uma vez que presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma.

Ordeno a citação do acusado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Advirta-se ao acusado de que: 1) na resposta à acusação, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as suas intimações, quando necessário; 2) citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, desde já está sendo nomeada a Defensoria Pública do Estado, que terá vista dos autos por 20 (vinte) dias (prazo já em dobro), para apresentação de defesa escrita; 3) em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; 4) estando solto, deverá informar ao juízo qualquer mudança de endereço para fins da sua adequada intimação oficial.

Determino à secretaria judiciária que: 1) certifique se houve encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários; em caso de não atendimento, reiterar imediatamente com prazo de cinco dias; 2) em caso de apresentação de exceções, no prazo de resposta escrita, autue-se em apartado; 3) identifique nos autos eletrônicos, se for o caso, tratar-se de processo réu preso, réu com prazo prescricional reduzido (menores de 21 ou maiores de 70 anos) e/ou regime de publicidade restrita (sigilosos); 4) advirta ao Sr. oficial de Justiça que o acusado deverá informar se tem condições de constituir advogado ou se deseja a assistência da Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo, fato que deverá constar obrigatoriamente na certidão; 5) certifique-se nos autos: 5.1) se o indiciado é reincidente, é investigado ou é denunciado em outro procedimento criminal (art. 28-A, § 2º, II, do CPP), caso não haja certidão de antecedentes nos autos; 5.2) se o indiciado foi beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração ou no curso de sua apuração, com acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo (art. 28-A, § 2º, III, do CPP).

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
13/12/2024 09:29

Expedição de Mandado.
13/12/2024 09:27

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:57

Recebida a denúncia contra FRANCISCO TARCISIO FRUTUOSO JUNIOR
06/12/2024 07:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:55

Decorrido prazo de SUSPENSÃO 60 DIAS em 11/11/2024.
18/11/2024 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/09/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2024 08:01

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:47

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Assu em 13/06/2024.
14/06/2024 02:45

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Assu em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Assu em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:00

Juntada de Petição de inquérito policial
05/02/2024 00:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:19

Concedida a Liberdade provisória de francisco tarcisio frutuoso junior.
31/01/2024 08:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:53

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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