18/03/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:52

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 09:35

Transitado em Julgado em 08/12/2024
24/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 15:27

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 08:14

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812400-44.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: NIVALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: VIVIANA MARILETI MENNA DIAS AGRAVADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do presente agravo de instrumento formulado pela parte agravante NIVALDO RODRIGUES DE LIMA (petição de Id 28116726).

A regra que impera nos recursos, em geral, é que sua interposição se trata de uma faculdade, eis que regida pelo princípio da voluntariedade. É exatamente por ser facultativo o recurso que a lei processual civil possibilita ao recorrente formular pedido de desistência do recurso interposto, na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, dispensada a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Ademais, o Regimento Interno desta corte, no seu art. 183, inciso XXIX, dispõe competir ao relator a homologação de desistências, depois da distribuição e antes da inclusão do feito em pauta.

Sendo assim, verificada a superveniente inexistência de interesse recursal, pronunciada pelo recorrente através da petição de Id 28116726, homologo o pedido de desistência do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

Desembargadora Sandra Elali Relatora 5
13/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 22:27

Homologada a Desistência do Recurso
14/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:43

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:37

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2024 09:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.
05/10/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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