15/09/2025 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
11/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem
11/09/2025 12:27

Transitado em Julgado em 16/06/2025
28/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE IZIDIO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:21

Publicado Intimação em 09/07/2025.
12/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801906-40.2012.8.20.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSE IZIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de petição de Id. 31654699, na qual o recorrente, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, informa não subsistir interesse de sua parte na apreciação do recurso extraordinário (Id.1081922).

Conforme o art. 998 do Código de Processo Civil (CPC), a desistência do recurso é um ato processual unilateral que independe da concordância da parte contrária.

Em sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso extraordinário de Id. 1081922.

Por via de consequência, determino que a Secretaria Judiciária certifique o trânsito em julgado; após, realize a baixa na distribuição nesta instância e a remessa dos autos à origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 3
07/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:35

Homologada a Desistência do Recurso
06/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 04:44

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801906-40.2012.8.20.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSE IZIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE MEDEIROS DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos a esta Vice-Presidência após o protocolo da petição de Id. 29677991, pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Consta no Id. 30089999 informação juntada pela Secretaria Judiciária, sobre o falecimento do autor/recorrido (documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – comprovante de situação cadastral no CPF).

Em vista disso, considerando que o Estado do Rio Grande do Norte, em sua manifestação de Id. 29677991, não faz qualquer referência ao óbito da parte autora/recorrida, impõe-se a sua intimação, por seu procurador, para que manifeste a permanência do seu interesse no recurso extraordinário (Id. 10819121), no prazo de trinta dias, sob pena da sua inércia ser interpretada como desistência do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 8/4
16/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:16

Juntada de termo
27/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 02:11

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS.

Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da tese no tema 06/STF.

Assim, determino que as partes se manifestem nos autos e esclareçam se persiste interesse no recurso extremo ou se houve perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade e/ou falta de utilidade deste[1].

Em caso positivo, deverá o recorrente demonstrar, de forma complementar, a adequação ou não do acórdão combatido do Colegiado Ordinário à Súmula vinculante 61/STF[2], informando, ainda, se o medicamento tem registro na ANVISA, se foi incorporado ao SUS, qual o ente federativo responsável por sua distribuição administrativa, se é considerado de alto custo e se o medicamento é disponibilizado através de algum programa especial.

Para tanto, considerando que existiam em torno de 1.000 processos sobrestados nesta Vice-Presidência, concedo um prazo de 60 (sessenta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente [1] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Consoante jurisprudência do STJ, "o interesse em recorrer consubstancia-se no trinômio adequação-necessidade-utilidade, ou seja, adequação da via processual escolhida quanto à tutela jurisdicional que se pretende, a necessidade do bem da vida buscado e a utilidade da providência judicial pleiteada" (AgInt no REsp n. 1.904.351/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022). 2.

Alcançado o bem da vida pretendido em sua integralidade no julgamento do agravo interno anteriormente interposto, não pode a parte interessada interpor novo recurso de agravo requerendo a reanálise de questões que não afetam o resultado da demanda decidida em seu favor, haja vista a falta de interesse recursal. 3.

Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.429/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) [2] “Concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471)” – enunciado publicado no DOU em 03/10/24.
09/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
22/11/2023 09:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
20/11/2023 10:16

Juntada de termo
08/09/2021 12:10

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
08/09/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:26

Recebidos os autos
01/09/2021 12:26

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo