07/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802461-95.2022.8.20.5113 RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO Intimem-se as partes acrca do trânsito em julgado, sem prazo.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:30

Determinado o arquivamento
01/04/2025 02:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:54

Recebidos os autos
31/03/2025 13:54

Juntada de intimação de pauta
03/05/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 25/04/2023 23:59.
06/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 08:53

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:11

Julgado improcedente o pedido
30/03/2023 08:20

Conclusos para julgamento
30/03/2023 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 29/03/2023 23:59.
11/03/2023 11:34

Juntada de Petição de alegações finais
11/03/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 06:54

Juntada de ato ordinatório
10/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 18:47

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:19

Conclusos para despacho
15/11/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:48

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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