18/08/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:19

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/08/2025 14:04

Juntada de Alvará de soltura
07/08/2025 12:43

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 07/08/2025 10:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
07/08/2025 12:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
07/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA EDILENE FERREIRA DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:24

Expedição de Ofício.
31/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:02

Juntada de Ofício
29/07/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:53

Juntada de diligência
29/07/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 15:03

Juntada de diligência
29/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:49

Expedição de Ofício.
29/07/2025 00:42

Decorrido prazo de REJANE RAABE DA SILVA PONTES em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Luiz Josélio da Rocha em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 18:24

Juntada de diligência
22/07/2025 00:42

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 21:03

Juntada de diligência
21/07/2025 12:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 20:01

Juntada de diligência
12/07/2025 06:12

Decorrido prazo de WILSON MARIANO DA SILVA FILHO em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 20:37

Juntada de diligência
03/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:48

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:34

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:26

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 07/08/2025 10:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
20/05/2025 13:22

Outras Decisões
13/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 20:06

Juntada de diligência
24/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:23

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:50

Expedição de Ofício.
25/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024 14:26

Juntada de diligência
02/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:51

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 20:33

Juntada de diligência
29/02/2024 13:55

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:07

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:21

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:22

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
19/12/2023 14:22

Revogada a Prisão
19/12/2023 13:13

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:17

Expedição de Ofício.
14/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:34

Juntada de carta
16/10/2023 14:26

Expedição de Ofício.
02/10/2023 15:12

Mantida a prisão preventiva
02/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
28/09/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:42

Apensado ao processo 0819495-70.2023.8.20.5106
10/09/2023 22:35

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2023 12:32

Publicado Intimação em 21/08/2023.
24/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
22/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 07:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739880 - Email: [email protected] 0809018-85.2023.8.20.5106 Nome: WILSON MARIANO DA SILVA FILHO Endereço: CADEIA PÚBLICA DE MOSSORÓ-RN, CADEIA, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-001 Nome: WILSON MARIANO DA SILVA Endereço: RUA JARDIM PETÚNIA, 245, ALTO DO SUMARÉ, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-001 DECISÃO 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal em face de WILSON MARIANO DA SILVA FILHO e WILSON MARIANO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelo cometimento, em tese, dos crimes tipificados no art. 121, §2º, inciso I e IV, do Código Penal, contra Railson Carlos da Silva Costa, e art. 121, inciso I e IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, contra Maria Edilene de Souza, bem como a infração penal prevista no art. 244-B, do ECA.

Os réus apresentaram resposta à acusação (id 103516093 e id 104195575).

Instado a se manifestar acerca do pedido formulado pela defesa de Wilson Mariano da Silva Filho sobre a instauração de incidente de insanidade mental, o Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente (id 105129933). É a síntese do necessário.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1 DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Verifica-se que, embora o Ministério Pública tenha opinado desfavoravelmente ao pedido de instauração de incidente de insanidade mental formulado por Wilson Mariano da Silva Filho, existe dúvida acerca da higidez mental do acusado, uma vez que fora instaurado o mesmo procedimento em face do réu nos autos de nº 0802687-87.2023.8.20.5106 (id 101753727), que também tramita nesta Vara.

Em sendo assim, DEFIRO o requerimento da defesa e DETERMINO: PRIMEIRO: instaurar no processo de WILSON MARIANO DA SILVA FILHO, o incidente de insanidade mental; SEGUNDO: nomeio como curador o advogado Francisco de Assis da Silva Carvalho.

TERCEIRO: serão os seguintes os quesitos do Juízo a serem respondidos pelo médico perito: 1.

Ao tempo da ação imputada (28/02/2023), era o acusado portador de doença mental? 2.

Em caso afirmativo, qual a doença mental e quais são os seus sintomas? 3.

Essa doença o tornava inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato cuja prática lhe é imputada? 4.

Se negativa a resposta ao quesito 3, em razão dessa doença mental o acusado era apenas parcialmente capaz de entender o caráter criminoso do fato (parágrafo único do art.26 do CP)? 5.

Se era capaz de entender o caráter criminoso do fato, o acusado era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? 6.

Se negativa a resposta ao quesito n. 5, em razão dessa doença mental o acusado era apenas parcialmente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento (parágrafo único do art.26 do CP)? 7.

Se negativa a resposta ao 1º quesito, o acusado é portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado? 8.

Em caso afirmativo, esse desenvolvimento mental incompleto ou retardado o tornava inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato? 9.

Se negativa a resposta ao quesito n. 8, em razão de desenvolvimento mental incompleto ou retardado o acusado era apenas parcialmente capaz de entender o caráter criminoso do fato (parágrafo único do art. 26 do CP)? 10.

Se era capaz de entender o caráter criminoso do fato, esse desenvolvimento mental incompleto ou retardado o tornava inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? 11.

Se negativa a resposta ao quesito n. 10, em virtude desse desenvolvimento mental incompleto ou retardado o acusado era apenas parcialmente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento (parágrafo único do art.26 do CP)? 3.

DAS DILIGÊNCIAS PARA A SECRETARIA Fixo o prazo de 45 dias para a conclusão do incidente, devendo a Ação Penal do réu WILSON MARIANO DA SILVA FILHO ficar suspensa até o desfecho do incidente.

As partes (MP e Curador) devem ser intimadas para apresentação dos seus quesitos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de quesitos, providencie-se como acima determinado.

Oficie-se ao NUPEJ para agendamento do exame de sanidade do referido acusado, devendo a secretaria providenciar o envio dos documentos necessários para a realização do ato, especialmente quesitos da defesa, Ministério Público e do juízo (que consta nesta decisão).

Esta decisão substituirá a portaria de instauração do incidente.

Providencie a Secretaria os expedientes necessários para a realização do incidente.

QUANTO AO RÉU WILSON MARIANO DA SILVA: providencie o desmembramento do feito, juntando cópia do acervo e associando a estes autos.

Cumprida a diligência, conclusão imediata para decisão.

Cumpra-se com urgência.

Mossoró, RN, documento finalizado na data da assinatura eletrônica (Assinatura Digital) VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/08/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
15/08/2023 18:07

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:47

Outras Decisões
30/07/2023 23:19

Conclusos para decisão
28/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 04:32

Decorrido prazo de GIDEAO MARROCOS SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:34

Decorrido prazo de GIDEAO MARROCOS SILVA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/07/2023 06:10

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Processo: 0809018-85.2023.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉUS: WILSON MARIANO DA SILVA FILHO, WILSON MARIANO DA SILVA DESPACHO Trata-se de Ação Penal em face de WILSON MARIANO DA SILVA FILHO e WILSON MARIANO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelo cometimento, em tese, dos crimes tipificados no art. 121, §2º, inciso I e IV, do Código Penal, contra Railson Carlos da Silva Costa, e art. 121, inciso I e IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, contra Maria Edilene de Souza, bem como a infração penal prevista no art. 244-B, do ECA.

Oferecida a denúncia no id. 102222695.

Recebida a denúncia no id. 102421199.

Os acusados Wilson Mariano da Silva Filho e Wilson Mariano da Silva foram citados (id. 102924226 e id. 102924222).

A defesa de Wilson Mariano da Silva habilitou-se aos autos, juntou procuração e apresentou resposta escrita à acusação no id. 103516093.

Observou-se que quando da citação de Wilson Mariano da Silva Filho, o réu informou que desejava ser assistido pelo defensor Dr.

Gideao Marrocos, tendo transcorrido o prazo sem que o advogado juntasse procuração e apresentasse resposta escrita à acusação, conforme id. 103500643.

Em vista disso, determino a intimação do advogado Dr.

Gideao Marrocos para informar se tem interesse em exercer a defesa do acusado Wilson Mariano da Silva Filho.

Em caso positivo, seja juntada a procuração e a resposta escrita à acusação no prazo legal.

Caso negativo, determino, desde já, a intimação do acusado Wilson Mariano da Silva Filho para constituir defensor no prazo de 05 dias, mediante juntada de procuração, caso contrário, será assistido pela Defensoria Pública do Estado.

Mossoró/RN, documento finalizado na data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:26

Decorrido prazo de WILSON MARIANO DA SILVA FILHO em 14/07/2023.
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de WILSON MARIANO DA SILVA FILHO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de WILSON MARIANO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:34

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739880 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0809018-85.2023.8.20.5106 WILSON MARIANO DA SILVA FILHO e outros Nesta data, de ordem do Exmo.

Sr.

Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, ficam os advogados dos acusados INTIMADOS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem Resposta Escrita à Acusação.

Mossoró-RN, 7 de julho de 2023 MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR TEIXEIRA OLIVEIRA Analista Judiciária/Chefe de Secretaria
07/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 21:17

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 14:00

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:00

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/06/2023 14:35

Mantida a prisão preventiva
28/06/2023 14:35

Recebida a denúncia contra WILSON MARIANO DA SILVA FILHO, WILSON MARIANO DA SILVA
26/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:15

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/06/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:39

Juntada de Petição de inquérito policial
14/06/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:09

Conclusos para decisão
13/06/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:22

Apensado ao processo 0802417-36.2023.8.20.5600
13/06/2023 11:22

Apensado ao processo 0802418-21.2023.8.20.5600
13/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:52

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 19:37

Outras Decisões
01/06/2023 19:37

Determinada a quebra do sigilo telemático
01/06/2023 19:37

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
15/05/2023 08:16

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:42

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853155-21.2019.8.20.5001

Raquel de Souza Silva

Clinica Oitava Rosado LTDA

Advogado: Jose Wilton Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2019 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0802669-09.2022.8.20.5104

Maria Santana da Rocha

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/11/2022 02:22

Exibir Processo

Processo nº 0831980-29.2023.8.20.5001

Jeanne Furtado Amaral

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/06/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0802870-24.2019.8.20.5001

Semar Comercio de Moveis LTDA

Banco Daycoval

Advogado: Laplace Rosado Coelho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2019 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0827381-47.2023.8.20.5001

Garantia Mercantil Securitizadora S.A.

H S I Distribuidora de Combustiveis LTDA

Advogado: Suelene SA da Silva Almeida

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/05/2023 09:08

Exibir Processo