05/09/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 11:36

Juntada de diligência
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI/RN BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803599-32.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: ANTONIA MORAIS DA SILVA FREITAS Parte Requerida: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes, por seus patronos, para comparecerem no endereço abaixo informado, no dia 10/11/2025, às 09:00 horas da manhã, para realização de perícia técnica designada no presente processo, que será realizada a distância, com a coleta de padrões gráficos do periciando feita de forma virtual, através de videoconferência, por meio do link abaixo informado: Plataforma: Google Meet Link: https://meet.google.com/bth-otmz-ckx Apodi/RN, 1 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
01/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:35

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:47

Juntada de documento de comprovação
20/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:10

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803599-32.2024.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA MORAIS DA SILVA FREITAS REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO/OFÍCIO

Vistos.

Designe-se perícia grafotécnica a ser realizada pelo Núcleo de Perícias do TJRN – NUPEJ, na especialidade 6 – Identificação, com elaboração de Laudo e/ou reconhecimento das assinaturas constantes no(s) contrato(s) em discussão, que atenda aos quesitos formulados pelas partes e também aos do Juízo, a saber: 1) A(s) assinatura(s) constante no(s) contrato(s) objeto desta ação é autêntica ou falsa? 2) É possível afirmar se a(s) assinatura(s) do(s) contrato(s) partiu da parte autora? Fixo os honorários periciais no importe de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), na forma da Resolução nº 39/2023-TJ e da Portaria nº 504/2024-TJRN, a serem custeados pelo NUPeJ, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso assim pretendam, no prazo de 15 dias, adotando-se igual providência para manifestação acerca do laudo em igual prazo, ficando cientes de que quesitos suplementares deverão ser dirigidos diretamente ao perito por ocasião da diligência (art. 469 do CPC).

Dou ao presente despacho força de OFÍCIO ao NUPEJ, nos termos da Resolução nº 39/2023-TJ.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:31

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS DA SILVA FREITAS em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:25

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803599-32.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) intempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial conforme certidão retro.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 28 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
28/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS DA SILVA FREITAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIA MORAIS DA SILVA FREITAS em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 01:54

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803599-32.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 24 de março de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
24/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:00

Juntada de termo
19/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:14

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/02/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803599-32.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 21 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
21/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:22

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 20/02/2025.
21/02/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:10

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:37

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 14:41

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803599-32.2024.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA MORAIS DA SILVA FREITAS REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, bem como que as regras de experiência denotam que nesses casos as audiências de conciliação são infrutíferas, DISPENSO o referido ato no presente momento, sem prejuízo de sua posterior realização.

Ademais, procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), intimado o demandado/fornecedor para, no prazo para oferecimento da contestação, juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) referente(s) à(s) operação(ões) impugnado(a)(s) nos presentes autos.

Assim, cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e incisos, c/c o art. 335, inciso III, ambos do CPC, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão.

Em seguida, intime-se o autor para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 dias, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão.

Após, sendo o caso, dê-se vista ao Ministério Público, vindo os autos conclusos posteriormente.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA MORAIS DA SILVA FREITAS.
03/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850058-42.2021.8.20.5001

Degmar Dantas

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/01/2022 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0000861-35.2012.8.20.0130

Maria Juliana de Goes

Maria Ferro Peron

Advogado: Arthur Fernandes Pinheiro de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/08/2012 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0817129-16.2024.8.20.0000

Rosalia Coelho de Oliveira Carvalho

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0839273-16.2024.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

Iraceana Nascimento de Freitas

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800651-96.2024.8.20.5119

Maria de Fatima Gomes de Lima

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2024 17:59

Exibir Processo