09/05/2025 15:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.
09/05/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
05/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
03/05/2025 09:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.
03/05/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
30/04/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0808518-14.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POUSADA ITALIA LTDA - ME EXECUTADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Expeça-se o alvará de transferência, conforme determinado na decisão de Id. 138495222.

Se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL/RN, 20 de abril de 2025.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 01:35

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 09:39

Conclusos para decisão
26/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 01:41

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 01:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO:0808518-14.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: POUSADA ITALIA LTDA - ME EXECUTADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por POUSADA ITALIA LTDA - ME em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.

Alegou que o acordo homologado no Id. 75125201 não foi totalmente cumprido, havendo levantado somente R$ 44.110,45 (quarenta e quatro mil cento e dez reais e quarenta e cinco centavos), e não os R$ 53.764,63 (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos) que foram pactuados.

Intimada, a executada apresentou impugnação (Id. 84459021), alegando excesso de execução, uma vez que já havia cumprido integralmente o acordo.

Juntou documentos.

A exequente, por sua vez, em resposta à impugnação (Id. 85269024), reafirmou os termos do pedido de cumprimento de sentença.

A executada fez depósito judicial do valor requerido em garantia.

Em Id. 91649200 constatou este Juízo que o valor de R$ 53.764,63 (acordado entre as partes) se tratava de montante atualizado de um depósito feito originalmente no valor de R$ 43.999,52 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Observou ainda que o alvará levantado pela exequente levou em conta apenas o valor originalmente depositado, sem as devidas correções.

Determinou que a secretaria certificasse se o valor de R$ 11.849,50 (onze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) constante em conta judicial (extrato de Id. 92732134) consistia nos rendimentos judiciais do montante de R$ 43.999,52 originalmente depositado pela executada.

Ordenou que, constatado o acima referido, fosse expedido alvará do dito valor, bem como de seus rendimentos em favor da exequente.

Em petição de Id. 137936308 o advogado da exequente informou que renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, bem como que teria realizado a devida notificação. É o relatório.

Decido.

Ao exame dos autos, verifica-se que foi certificado que o montante de R$ 11.849,50, de fato, tratava-se dos rendimentos do valor originalmente depositado e ainda não levantados pela exequente.

Foi expedido o alvará de tais valores, com as devidas correções, conforme determinado.

Sendo assim, de considerar-se como adimplido o acordo, não havendo que se falar em descumprimento, pelo que, ACOLHO a impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Ademais, tendo em vista o adimplemento da obrigação, impõe-se a incidência do disposto nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC, visto que se encontra configurada a satisfação da obrigação e, em consequência, o fim do processo executivo em face da integral quitação do débito.

Cumpre destacar que a despeito do causídico da exequente ter noticiado a renúncia ao mandato, tem-se que a notificação apresentada não demonstra ter sido direcionada ao outorgante, de modo que o mantenho como representante da parte até a devida comprovação.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 924, II do CPC.

Expeça-se alvará do valor dado em garantia (Id. 85716859), com suas devidas correções, em favor da executada.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor reclamado, nos termos do artigo 85, § 1º, do CPC.

P.R.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:23

Juntada de Petição de procuração
09/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 03:09

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 03:09

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:21

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:15

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
03/03/2023 06:27

Publicado Intimação em 28/02/2023.
03/03/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:20

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:10

Juntada de Certidão
07/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:58

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:50

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:15

Conclusos para despacho
09/08/2022 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 01/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 01/08/2022 23:59.
24/07/2022 13:06

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 13:06

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 13:06

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 13:06

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 15:21

Processo Reativado
02/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:48

Conclusos para decisão
28/04/2022 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 14:37

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:52

Expedição de Alvará.
24/03/2022 13:26

Processo Reativado
24/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:22

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
24/03/2022 12:05

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:45

Juntada de Certidão
10/03/2022 06:50

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 06:50

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 09/03/2022 23:59.
23/02/2022 03:50

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 16:21

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:19

Expedição de Alvará.
14/02/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 03:37

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 05:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 01:26

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 09/02/2022 23:59.
14/01/2022 12:32

Conclusos para despacho
10/01/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 10:44

Outras Decisões
07/12/2021 11:39

Conclusos para julgamento
26/11/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:03

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 18/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:24

Outras Decisões
29/10/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:03

Conclusos para decisão
29/10/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:13

Homologada a Transação
26/10/2021 09:27

Conclusos para julgamento
14/10/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 21:08

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 02/07/2021 23:59.
30/06/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 09:48

Juntada de carta de ordem devolvida
04/05/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:08

Conclusos para despacho
08/02/2021 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000861-35.2012.8.20.0130

Maria Juliana de Goes

Maria Ferro Peron

Advogado: Arthur Fernandes Pinheiro de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/08/2012 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0817129-16.2024.8.20.0000

Rosalia Coelho de Oliveira Carvalho

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0839273-16.2024.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

Iraceana Nascimento de Freitas

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800651-96.2024.8.20.5119

Maria de Fatima Gomes de Lima

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0803599-32.2024.8.20.5112

Antonia Morais da Silva Freitas

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Jose Ronildo de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/12/2024 10:13

Exibir Processo