14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0822741-89.2023.8.20.5004 Exequente: REQUERENTE: LUIS ANGEL MARTIN SAN JUAN Executada(o): REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DESPACHO Considerando que na petição de ID 148517988 consta apenas os dados bancários do patrono do autor, faz-se necessário que o promovido, LUIZ ANGEL MARTIN SAN JUAN apresente os seus dados bancários.

Além disso, verifica-se que a parte ré pagou em excesso o valor da condenação ID 150924560, dessa forma, o executado também deverá apresentar os seus dados bancários, para fins de devolução do saldo remanescente.

Em face disso e diante da PORTARIA CONJUNTA nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e do PROVIMENTO nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinando que o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente e executada sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias fornecer as seguintes informações: 1º) NOME COMPLETO e CPF ou CNPJ da(s) parte(s) beneficiária(s) para transferência do valor; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA; 5º) TIPO DA CONTA (conta corrente ou conta poupança).

Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferida a expedição de dois alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822741-89.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 04 a 10/02/25.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 4 de dezembro de 2024.
24/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2024 09:15

Conclusos para julgamento
01/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:24

Conclusos para julgamento
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:26

Recebidos os autos
27/05/2024 11:25

Conclusos para julgamento
27/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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