02/07/2025 11:17

Juntada de carta precatória devolvida
23/06/2025 22:11

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:57

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato Secretaria Judiciária: Telefone: (84) 3673-9793 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800379-88.2023.8.20.5135 ATO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO o(s) réu(s), por seu(s) patrono(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) alegações finais.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 EDER SUASSUNA DE OLIVEIRA Servidor da Vara Única
12/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/06/2025 00:26

Decorrido prazo de KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:02

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 27/05/2025 09:15 em/para Vara Única da Comarca de Almino Afonso, #Não preenchido#.
27/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:15, Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
29/04/2025 14:19

Juntada de carta precatória devolvida
08/04/2025 04:55

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:52

Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:52

Decorrido prazo de MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:23

Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:54

Juntada de documento de comprovação
02/04/2025 05:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:38

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato Secretaria Judiciária: Telefone: (84) 3673-9790 - E-mail: [email protected] Autos nº 0800379-88.2023.8.20.5135 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Dr.

Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito desta Comarca, fica designada para o dia 27/05/2025 09:15, na sala de audiências deste Juízo, localizada no Fórum Municipal Desembargador Deusdedith Maia, no seguinte endereço: Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN, CEP: 59760-000, para a realização de Audiência de Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala Padrão VUAA Data: 27/05/2025 Hora: 09:15 .

Podendo a parte comparecer de forma PRESENCIAL, ou ainda, de forma VIRTUAL, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do seguinte link: https://lnk.tjrn.jus.br/lbcdw ou por meio do ID da Reunião: 222 376 921 420 e Senha: zG2Ye2HA.

Destaco, ainda, que caso a parte opte por participar da audiência de forma virtual, deverá se responsabilizar pelo ingresso na sala virtual de audiências, devendo, ainda, se certificar junto a secretaria judiciária, seja por e-mail ou ligação telefônica, acerca de eventuais atrasos no início da audiência.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 EDER SUASSUNA DE OLIVEIRA Servidor Judiciário
31/03/2025 13:09

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:27

Juntada de intimação
24/03/2025 09:30

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 27/05/2025 09:15 em/para Vara Única da Comarca de Almino Afonso, #Não preenchido#.
11/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:39

Decorrido prazo de MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:38

Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:38

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:50

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
04/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:57

Expedição de Ofício.
03/12/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:54

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 08:39

Expedição de Ofício.
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800379-88.2023.8.20.5135 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte demandante: MPRN - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Parte demandada: KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida em face de KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOS, pela suposta prática do delito tipificado no art. 171, §2º-A, na forma do art. 14, II, do Código Penal Brasileiro.

Ao Id. 122936508 este Juízo decretou o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a monitoração eletrônica.

O denunciado requereu a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico.

Com vistas aos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica.

Eis o que merece relato.

Passo a fundamentar e decidir.

Da detida análise dos documentos acostados ao feito, constata-se que foram impostas medidas cautelares a denunciada, sendo elas,a) Comparecimento periódico em juízo, mensalmente, para informar e justificar atividades; b) Proibição de se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização do Juízo enquanto durar o processo; c) Recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 05h) e nos dias de folga; d) Monitoração eletrônica; e) Informar ao juízo processante eventual mudança de endereço; f) Comparecer a todos os atos do processo e não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação da medida cautelar; g) pagamento de fiança no valor de 10 (dez) salários mínimos.

Todavia, compulsando os autos, observa-se que, até a presente data, o réu está há mais de 120 (cento e vinte) sendo monitorado eletronicamente e não há notícias de que tenha descumprido as medidas cautelares impostas ou praticado novos crimes durante o período em que permaneceu em liberdade, motivo pelo qual não se vislumbra, neste momento, eventual risco à ordem pública, a aplicação da lei penal ou a instrução criminal.

Assim, seguindo o parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de revogação da monitoração eletrônica, mantendo incólume as demais medidas determinadas na decisão de Id. 122936508.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

RUTH ARAÚJO VIANA Juíza de Direito
28/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:01

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
25/11/2024 10:01

Outras Decisões
31/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:14

Juntada de carta precatória devolvida
29/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:49

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/08/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
28/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
28/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 09:03

Juntada de diligência
23/08/2024 08:18

Juntada de carta precatória devolvida
20/08/2024 13:23

Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:23

Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:23

Decorrido prazo de MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:23

Decorrido prazo de MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:49

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:49

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:20

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:20

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:20

Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:20

Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:18

Decorrido prazo de MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:18

Decorrido prazo de MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:45

Juntada de carta precatória devolvida
02/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:32

Expedição de Ofício.
02/08/2024 12:44

Desentranhado o documento
02/08/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
02/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:05

Outras Decisões
31/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:07

Expedição de Carta precatória.
31/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:51

Juntada de intimação
22/07/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/07/2024 15:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/08/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
11/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/07/2024 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:04

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:04

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:00

Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:00

Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:42

Decorrido prazo de KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
22/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
15/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:36

Apensado ao processo 0803287-74.2024.8.20.5300
11/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:40

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:44

Concedida a Liberdade provisória de KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOS.
07/06/2024 07:08

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:32

Outras Decisões
06/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:53

Concedida a Liberdade provisória de KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOS.
05/06/2024 07:37

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:00

Outras Decisões
03/06/2024 11:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:40

Juntada de carta precatória devolvida
28/05/2024 04:53

Decorrido prazo de KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:28

Decorrido prazo de KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:42

Outras Decisões
09/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 07:57

Expedição de Carta precatória.
17/04/2024 10:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:06

Recebida a denúncia contra KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOS
15/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:52

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Almino Afonso em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Almino Afonso em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:24

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:21

Apensado ao processo 0800077-25.2024.8.20.5135
26/03/2024 07:21

Apensado ao processo 0800668-21.2023.8.20.5135
26/03/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:06

Outras Decisões
23/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:09

Outras Decisões
21/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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